Arneiroz: Legislativo aprova projeto sobre premiação do campeonato municipal de futebol 2024.

Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº. 38, de 17 de outubro de 2024, que

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE 1ª E 2ª DIVISÃO DO MUNICÌPIO DE ARNEIROZ, ficando o Poder Executivo autorizado a destinar recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em pecúnia, para premiação das equipes participantes do campeonato da 1ª e 2ª Divisões do Município de Arneiroz.

Conforme o parágrafo, autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação que trata o caput da seguinte forma:

I - Da 1ª Divisão a primeira fase/rodada receberá o valor de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), para 10(dez) equipes;

II - Da 1ª Divisão a segunda fase/rodada serão as equipes premiadas de acordo com a classificação:

a)            1ª. Colocação - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b)           2ª Colocação – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

c)            3ª Colocação – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

d)           4ª Colocação – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

III - Da 2ª Divisão a primeira fase/rodada ocorrerá a pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para 09(nove) equipes;

IV - Da 2ª Divisão a segunda fase/rodada serão premiadas de acordo com a classificação:

a)            1ª colocação R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais);

b)           2ª colocação R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais);

c)            3ª colocação R$ 1.000,00(um mil reais);

d)           4ª colocação R$ 1.000,00 (um mil reais);

A presente lei possui efeitos retroativos ao início dos campeonatos mencionados no art. 1º, abrangendo, portanto, os jogos já realizados.

As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.

Por Flaviano Oliveira - repórter.