segunda-feira, 27 de abril de 2026

Vereadores de Saboeiro Participam da 25ª Marcha dos Vereadores 2026, em Brasília.

Os vereadores da Câmara Municipal de Saboeiro encontram-se em Brasília, onde participam da 25ª Marcha dos Vereadores 2026, realizada na capital federal. O evento reúne representantes legislativos de diversas regiões do país com o objetivo de promover a troca de experiências, o fortalecimento institucional e a qualificação dos mandatos parlamentares.

Além do presidente do legislativo, Gilson da Barrinha, outros sete parlamentares integram a comitiva, participando ativamente de uma programação que inclui cursos, palestras e seminários voltados ao aprimoramento das atividades legislativas e à busca por melhorias para os municípios.

A participação no encontro reforça o compromisso dos vereadores com a capacitação contínua e com a busca por iniciativas que contribuam para o desenvolvimento de Saboeiro. A única parlamentar que não integra a comitiva é a vereadora Java Guerreiro, que por motivo superior não está presente.

Por Flaviano Oliveira - repórter.

Vereadores: Fabrícia Olinda, Lucas Matias, Arnóbio Junior, Apoênio Florentino, Profº Reijanildo,
Gilson da Barrinha, Ernanir Junior e Carlinhos do São José.


Sessão da Câmara de Várzea Alegre destaca ações sociais, infraestrutura, esporte e projeto de preservação da memória local.

A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira, 22 de abril, a 14ª reunião ordinária plenária do primeiro período legislativo de 2026, com os trabalhos presididos pela vereadora Menésia Simião (PT). Durante o pequeno expediente, os parlamentares levaram à tribuna pautas relacionadas a direitos sociais, infraestrutura, esporte, agricultura, tradições comunitárias e valorização da memória histórica do município.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Michael Martins (PSB) destacou a realização de mais uma campanha da carteira estudantil na Câmara Municipal, ressaltando a ampla adesão dos estudantes. Segundo o parlamentar, somente na modalidade intermunicipal foram atendidos cerca de 350 alunos, número que, segundo ele, demonstra a importância da iniciativa para os jovens que precisam se deslocar e complementar suas rotas por meio do transporte alternativo, assegurando o direito ao pagamento de meia passagem. O vereador também orientou que a emissão da carteira intermunicipal pode ser feita pelo aplicativo Pago Meia Macrorregião, com entrega posterior da documentação física em Juazeiro do Norte, e reforçou que a principal conquista foi a garantia desse direito aos estudantes do município.

O vereador Joaquim Gabriel (PP) informou que está em andamento a etapa de visitas sociais do projeto de fogões ecológicos, destinado a famílias dos distritos de Ibicatu e Canindezinho. De acordo com o parlamentar, foram disponibilizados 50 fogões, com cadastramento realizado anteriormente e, agora, com a verificação dos critérios exigidos para o recebimento do benefício. Joaquim também cobrou retorno sobre a proposta de inclusão da Festa de São João Batista, na localidade de Riacho Verde, no calendário oficial de eventos do município.

Na tribuna, o vereador Otoniel Júnior (PSD) destacou a mobilização comunitária para a retirada de capim (vegetação aquática) do açude Caraíbas, situado na comunidade de Caraíbas, no distrito de Canindezinho, enfatizando a união entre moradores e o apoio da gestão municipal com maquinário e equipe. O parlamentar também registrou convite para o tradicional roço de estrada envolvendo as comunidades de Boa Vista, Atoleiro e São Vicente, além de mencionar ações voltadas às mães atípicas e às crianças e adolescentes atípicos, celebrações de Páscoa nas escolas municipais e resultados positivos do esporte varzealegrense, com menção à vitória da Seleção Masculina de Futebol sobre Iguatu pelo Campeonato Cearense Intermunicipal e ao desempenho do município na etapa regional dos Jogos Escolares do Ceará.

O vereador Frutuoso de Oliveira (MDB) registrou participação em encontro regional partidário realizado no Crato, ocasião em que esteve presente do deputado federal André Figueiredo, com presença de lideranças políticas do Ceará. Em sua fala, também reafirmou apoio político a André Figueiredo e Davi de Raimundão, mencionou articulações para atendimento na área da saúde, parabenizou o trabalho da produção de silagem no município e cobrou respostas sobre demandas de infraestrutura em comunidades rurais, como construção de praça e recuperação de trechos sem calçamento.

 

O vereador Kleiton do Bar (MDB) solicitou, por meio de ofício, o complemento da pavimentação asfáltica da Rua Chagas Bezerra, além de registrar pedidos relacionados à manutenção da iluminação pública em localidades da zona rural. O parlamentar ainda divulgou eventos religiosos e comunitários previstos para os próximos dias.

A vereadora Valdilene Bitu (PSD) utilizou a tribuna para agradecer as manifestações recebidas pela passagem de seu aniversário, registrando reconhecimento às mensagens encaminhadas por familiares, assessores, colegas e população.

O vereador Luiz do Conselho (PSB) fez um alerta à população sobre a situação de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), diante de bloqueios, suspensões e revisões cadastrais. Em sua fala, orientou sobre a importância da atualização do Cadastro Único, da observância da renda per capita familiar e do acompanhamento das perícias médicas, especialmente nos casos de benefícios concedidos por deficiência.

O vereador Marcelo Fledson (PSB) apresentou solicitações relacionadas à recuperação de calçamento e à implantação de lombadas e sinalização em vias de comunidades do município, especialmente em áreas próximas a escolas. Também defendeu o entendimento de que a manutenção e o roço das estradas vicinais devem ser realizados pelo poder público municipal.

Encerrando o pequeno expediente, a vereadora Ciete Bezerra (Ciete do Sindicato - PT) apresentou projeto de lei com o propósito de incluir, na educação básica do município de Várzea Alegre, a história de vida e morte de Maria Antônia da Conceição, conhecida popularmente como Maria de Bil, santa popular do município, que possui capela em sua homenagem no alto da Serra do Gravié. Segundo a parlamentar, a proposta busca preservar a memória histórica local e promover, no ambiente escolar, a reflexão sobre a condição feminina, a violência contra a mulher, os direitos humanos e a dignidade. Ciete também destacou duas ações voltadas à agricultura familiar: o programa de produção de silagem e o programa de inseminação artificial em bovinos, ressaltando a importância das iniciativas para fortalecer a produção rural, ampliar a segurança alimentar dos rebanhos e contribuir para o melhoramento genético e o aumento da produtividade no campo. Foto: F.Oliveira

Enxurrada abre cratera na CE-025, no Porto das Dunas, e pista é interditada; uma pessoa morreu.

As fortes chuvas que banharam a Região Metropolitana de Fortaleza deixaram, na madrugada e manhã desta segunda-feira (27), transtornos e, também, contratempos para moradores e motoristas. Um dos registros mostra que a enxurrada rompeu a tubulação e abriu uma cratera na CE 025, que liga a Praia do Porto das Dunas, em Aquiraz, e a cidade Fortaleza. O trecho da rodovia foi interditado pela SOP (Superintendência de Obras Públicas). As imagens mostram um carro e uma moto na ribanceira.

O acidente aconteceu no sentido Aquiraz-Fortaleza, no trecho que liga o Porto das Dunas à Avenida Maestro Lisboa. Todas as faixas da via foram interditadas pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará disse que foi acionado a uma ocorrência de desmoronamento de via pública com vítima. Segundo os Bombeiros, durante a operação, foi realizado o trabalho de busca e retirada de uma vítima soterrada. Após a conclusão do resgate, foi constatado que a vítima, do sexo masculino, já se encontrava sem vida.

A área permanece sob responsabilidade dos órgãos competentes para os procedimentos legais, apuração das circunstâncias do fato e adoção das medidas relacionadas à segurança viária.

(Ceará Agora)

terça-feira, 21 de abril de 2026

Projeto aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Saboeiro.

A sessão ordinária foi realizada no dia 17 de abril/2026, às 9h00.

Fotos: Flaviano Oliveira.

Outros projetos, incluindo indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores, serão apreciados na próxima sessão, que foi antecipada de sexta-feira para quinta-feira, dia 23 de abril, às 9h.

PROJETO DE LEI Nº 017/2026 Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Saboeiro – CE.

Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2025 até a promulgação de um novo plano, conforme estabelecido em lei municipal.

Art. 2º Durante o período de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro – Ceará deverá garantir o monitoramento e a avaliação contínua das metas e estratégias previstas no PME, visando ao pleno cumprimento dos objetivos estabelecidos.










Realizada a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aiuaba.

Na sessão, realizada na manhã do ultimo dia 14 de abril, às 9h00, foram apreciadas e aprovadas importantes matérias:

Projeto de Lei n° 006/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação de Aiuaba (FMEA), fortalecendo a gestão democrática e garantindo a participação da sociedade no acompanhamento das políticas educacionais do município.

Projeto de Resolução Legislativa n° 002/2026, que cria o cargo de Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, reforçando a estrutura de apoio às ações em defesa dos direitos das mulheres.

A Câmara segue trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso com o desenvolvimento de Aiuaba.






Câmara de Arneiroz aprova projetos sobre LDO 2027, campeonatos de futebol e denominação de areninha.

A Câmara Municipal de Arneiroz realizou, no último dia 13 de abril, às 17h, sessão ordinária presidida pelo vereador Morais Sobrinho. Na ocasião, foram aprovados importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 021/2026, que institui campeonatos de futebol no âmbito do município de Arneiroz, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e promover a integração da comunidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 022/2026, que denomina a “Beach Arena José Fábio Dias Rodrigues”. A iniciativa tem como finalidade prestar uma justa e merecida homenagem (in memoriam) a José Fábio Dias Rodrigues, cidadão que se destacou pelo amor ao esporte, especialmente ao futebol, contribuindo significativamente para o fortalecimento das atividades esportivas no município. A areninha fica situada no entorno do Pólo de Lazer, do Balneário Público, na entrada da cidade.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 023/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício de 2027, instrumento fundamental para o planejamento das finanças públicas municipais.

Os vereadores em exercício discutiram ainda outras pautas fundamentais voltadas ao desenvolvimento município e ao bem-estar da população.

Por Flaviano Oliveira - repórter.




Arneiroz/CE: Fundada a Associação dos Criadores de Ovinos, Caprinos e Bovinos; Manoel Castelo é eleito presidente.

Foi fundada neste sábado, 18 de abril, a primeira Associação dos Criadores do município de Arneiroz. Na ocasião, a diretoria foi eleita por unanimidade.

A AACOB — Associação dos Criadores de Caprinos, Ovinos e Bovinos de Arneiroz — terá mandato de quatro anos, com possibilidade de renovação por igual período.

A eleição e a posse ocorreram às 9h, no plenário da Câmara Municipal, contando com a participação de diversos criadores da região.

A entidade tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da pecuária local.

O técnico agrícola Manoel Castelo foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o criador Jucá Urbano.

Por Flaviano Oliveira - repórter.




segunda-feira, 20 de abril de 2026

Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas.

Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. 

O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.

“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.

Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade. 

Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. 

A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,  permitida só a partir de 16 de agosto.

“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha. (Ceará Agora).

quarta-feira, 15 de abril de 2026

Câmara Municipal de Catarina aprova projeto que fixa piso salarial de agentes de saúde e endemias.

A Câmara Municipal de Catarina aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que fixa o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) conforme o piso salarial profissional nacional vigente para o exercício de 2026.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito municipal, Dr. Renan Barros Guedes, e estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os profissionais passam a receber o valor de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o § 9º do art. 198 da Constituição Federal.

A sessão foi realizada na última quarta-feira (08), às 16h, sob a presidência do vereador Rivelino Mendonça.

Durante a reunião, também foram aprovados outros projetos de interesse do município. Na ocasião, foi ainda concedido o título de cidadania catarinense à empresária Liziane Sousa da Silva Pessoa, por iniciativa do vereador Tatá Rodrigues. A homenageada é esposa do empresário Masuel Pessoa.

Na ocasião, também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que ratifica os termos do aditivo aos Protocolos de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu. O aditivo acrescenta novos dispositivos ao instrumento original, mantendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

Durante a sessão, o representante jurídico do consórcio esteve presente e utilizou a tribuna para destacar a importância do convênio firmado com o município de Catarina.

A sessão contou com a presença da primeira dama e Secretária de Assistência Social do município, Dra. Nathalia Alves.

Por Flaviano Oliveira - repórter.





Vereadores de Saboeiro aprovam projetos, e vereadora pede vista em proposta sobre bolsa-auxílio para monitores de inclusão e monitores escolares.

Durante sessão ordinária, realizada na última sexta-feira, 10, às 9h00, a Câmara Municipal de Saboeiro aprovou importantes projetos e apresentados requerimentos voltados às demandas da população.

Entre os destaques, o vereador Arnóbio Júnior apresentou requerimento solicitando ao Executivo Municipal a disponibilização de serviços de fonoaudiologia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando ampliar o atendimento especializado no município.

O vereador Lucas Matias também apresentou o Requerimento nº 010/2026, solicitando a construção de passagens molhadas no Sítio Cajazeiras, especificamente no Riacho do Seu Antônio, que liga o Sítio Lagoa Redonda aos sítios Represa e Boa Vista, além de outra no Riacho do Tamanduá, cuja estrutura anterior foi destruída pelas águas. A medida busca garantir o acesso dessas comunidades à Escola de Ensino Infantil e Fundamental Francisca Feitosa de Lima, conhecida como Escola do Alto da Espera, que também atende outras localidades.


Ainda por meio de requerimento, o parlamentar solicitou a adoção de providências para a implantação de um ponto de apoio para atendimentos de saúde na localidade de Lagoa de Dentro, com o objetivo de melhorar o acesso da população aos serviços da rede pública municipal.

Na ocasião, foi apresentado o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da prorrogação do Plano Municipal de Educação.

Já o Projeto de Lei nº 016/2026, que propõe a modificação do texto referente à instituição de bolsa-auxílio para monitores de inclusão e monitores escolares na rede municipal de ensino de Saboeiro/CE, teve pedido de vista apresentado pela vereadora Java Guerreira. Com isso, a matéria não foi votada e ficou para a próxima sessão.

Por Flaviano Oliveira - repórter.

Fotos: Flaviano Oliveira.