Arneiroz: Câmara aprova projeto que regulamenta funcionamento de bares e casas de shows, etc.

A Câmara Municipal de Arneiroz aprovou, na última segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 044/2026, que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, casas de shows, clubes, salões de dança e estabelecimentos similares no município.

A sessão foi presidida pelo vereador Morais Sobrinho (PSD) e contou com a presença dos nove vereadores. Além do projeto, outras matérias, indicações, moções e projetos do Legislativo e do Executivo também foram aprovados.

De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades até as 4h da manhã, incluindo o desligamento de equipamentos de som, a interrupção da venda de bebidas alcoólicas e o fechamento ao público.

O horário poderá ser estendido até as 6h em datas específicas, como Réveillon, Natal, Carnaval, Festa de Emancipação Política e Festejos da Padroeira do Município.

A realização de eventos com música ao vivo, DJs, bandas, paredões de som e equipamentos de sonorização também deverá respeitar os horários estabelecidos e, quando necessário, contar com autorização municipal.

O projeto busca conciliar o funcionamento das atividades econômicas com a preservação do sossego, da segurança e da qualidade de vida da população. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, conforme a gravidade e a reincidência.

Por Flaviano Oliveira - repórter.

Câmara de Saboeiro aprecia e aprova projetos em mais uma sessão ordinária.

A Câmara Municipal de Saboeiro realizou, sob o comando do vereador Gilson da Barrinha, presidente da Casa Legislativa, mais uma sessão ordinária na manhã da última sexta-feira (28), às 9h. A reunião contou com a presença dos nove vereadores, ocasião em que foram apreciados, votados e aprovados diversos projetos de lei.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2026, aprovado por maioria absoluta, que dispõe sobre a classificação, desafetação e alienação de bens públicos móveis inservíveis do município de Saboeiro, além de disciplinar os procedimentos necessários. Durante a votação, a vereadora Java Guerreiro se absteve.

Também foi aprovado um Projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Lucas Mathias, que denomina de Travessa Antonia Vileuba Neres a via pública localizada no Sítio Alto Manoel Hipólito, que liga a Rua Gentil de Lima à Rua Bela Vista.

De autoria do vereador Luiz Carlos, o Carlinhos do São José, foram aprovados cinco Projetos de Lei Legislativos:

* Projeto nº 036/2026 – denomina de Rua Francisco de Sousa Lima a via que fica paralela à Rua Rita Alves dos Santos, na estrada do Sítio Sabiá, no centro do distrito de São José.

* Projeto nº 037/2026 – denomina de Rua Geovane Alves de Sousa a via paralela à Rua Rita Alves dos Santos, no centro do distrito de São José.

* Projeto nº 038/2026 – denomina de Rua Gonçalves Pereira dos Santos a via paralela à Rua Ubiraci de Oliveira, no centro do distrito de São José.

* Projeto nº 039/2026 – denomina de Rua Francisco Iraildo de Oliveira a via que fica paralela à Rua Alfredo Ferreira dos Santos, antiga Rua São José, no centro do distrito de São José.

* Projeto nº 040/2026 – denomina de Rua Ubiraci de Oliveira a antiga Avenida São José, paralela à Rua Aldizio Ferreira dos Santos, no centro do distrito de São José.

 Durante a sessão, também foram apresentados três requerimentos de autoria da vereadora Java Guerreiro, que deverão ser votados na próxima sessão ordinária.

Ainda foi apresentado o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da utilização dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), referentes ao período de 1999 a 2003.

 A proposta estabelece, entre outros pontos, a destinação de percentual mínimo de 60% dos recursos aos profissionais do magistério, conforme previsto na legislação aplicável.

A sessão reforçou o compromisso do Poder Legislativo de Saboeiro com a apreciação das matérias de interesse do município e com o andamento de projetos que tratam da organização administrativa, da denominação de vias públicas e da aplicação de recursos destinados à educação.

Fotos: Flaviano Oliveira.

Secretaria de Saúde de Catarina Realiza Capacitação para Atendimento Pré Hospitalar.

 

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Projeto Primeiros Socorros, realizou mais uma "Atualização e Práticas em APH - Atendimento Pré-Hospitalar", dessa vez com foco nos guardas e motoristas do Hospital Municipal Dr. Gentil Domingues.

Durante a oportunidade, os profissionais foram capacitados para prestar atendimento ao paciente antes mesmo da entrada na unidade hospitalar, auxiliando na preservação da vida.

Isso representa preparo para agir nos momentos que mais precisam e reforça o compromisso da gestão com a qualificação dos profissionais e, principalmente, com a segurança e a qualidade do atendimento oferecido à população.

Câmara de Várzea Alegre aprova criação de vaga na Educação e avança em política de vacinação.

A Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, 19 de agosto, concentrou a análise de projetos relacionados à estrutura administrativa da Educação, ampliação da cobertura vacinal e organização da Biblioteca Pública Municipal. As matérias passaram por discussão e votação conforme o estágio de tramitação de cada proposição.

Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria cria uma vaga para o cargo público de provimento efetivo de assistente social, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

O texto mantém vencimentos, requisitos de qualificação, carga horária e atribuições já estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.415/2024. Com a alteração, o quadro correspondente ao cargo passa a contar com três vagas. O projeto já havia sido analisado e aprovado em primeiro turno na sessão anterior e, com a nova deliberação, concluiu a etapa de votação mencionada durante a sessão.

Outro tema de destaque foi o Projeto de Lei nº 046/2026, também encaminhado pelo Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Promoção da Cobertura Vacinal. A proposta prevê, entre outras medidas, apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar e ações de vacinação extramuros, com o objetivo de ampliar os índices de imunização no município.

Antes da votação do projeto, o plenário aprovou o parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável à constitucionalidade da matéria.

Durante a discussão, o vereador Otoniel Junior (PSD) defendeu a importância das vacinas como instrumento de proteção da saúde pública e ressaltou a necessidade de observância às orientações técnicas dos órgãos de saúde e educação.

O parlamentar citou o retorno de doenças anteriormente controladas como exemplo dos efeitos associados à redução das coberturas vacinais e avaliou que a proposta municipal pode contribuir para fortalecer a imunização de crianças e adolescentes.

O vereador Michael Martins (PSB) também se manifestou sobre o projeto e direcionou parte de sua fala aos profissionais responsáveis pela vacinação. Ele ressaltou a atuação dos vacinadores no atendimento à população e lembrou que seu mandato apresentou projeto de indicação voltado à valorização da categoria.

Após as manifestações, o Projeto de Lei nº 046/2026 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.

Na sequência, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 048/2026, do Poder Executivo, que institui oficialmente a Biblioteca Pública Municipal Professor Aldino Gabriel Viana, estabelece sua denominação e convalida atos administrativos anteriormente praticados relacionados ao equipamento.

O parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi aprovado pelo plenário. Na discussão da proposta, Otoniel Junior destacou a trajetória do professor homenageado e sua contribuição para a formação de diferentes gerações de varzealegrenses.

A presidente da Casa, Menésia Simião (PT), também comentou a homenagem e ressaltou a possibilidade de o professor Aldino Gabriel Viana acompanhar em vida o reconhecimento concedido por meio da denominação do equipamento público.

Submetido à votação, o Projeto de Lei nº 048/2026 foi aprovado em primeiro turno.

Foto: F. Oliveira

Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com bets desde a regulamentação do setor

 

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.

As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

Os dados constam do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central.

O estudo mostra que, desde a regulamentação das bets, em janeiro do ano passado, houve mudança no volume de transferências via Pix destinadas ao setor de artes, cultura, esporte e recreação, indicando maior comprometimento da renda das famílias com as apostas.

A lei que regulamentou as bets determina que as empresas bloqueiem o acesso de usuários identificados como compulsivos. Segundo o advogado Júlio Leone, porém, isso não tem ocorrido.

“Quando é detectado que a pessoa tem ludopatia, que é viciada, compulsiva em apostas, o algoritmo deveria travar a conta dela. Mas faz o contrário: manda mais bônus, mais vouchers, mais incentivos para que ela continue apostando. É aí que ela perde todo o capital.”

O boletim mostra ainda que, desde outubro do ano passado, quando entrou em vigor a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, houve desaceleração no ritmo das transações.

Segundo o Comsefaz, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos sobre o volume agregado de transações, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

Dois homens são presos suspeitos de envolvimento com plantação de 290 mil pés de maconha em Acopiara.

Dois homens foram presos nesta sexta-feira (10) suspeitos de participação no cultivo de uma plantação com cerca de 290 mil pés de maconha localizada em Acopiara, no interior do Ceará. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), os suspeitos, de 21 e 47 anos, foram capturados no município de Orós, a aproximadamente 96 quilômetros de Acopiara.

Contra a dupla foram cumpridos mandados de prisão temporária pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As identidades dos presos não foram divulgadas pela SSPDS.

A plantação foi descoberta em uma fazenda de Acopiara no fim de junho e é considerada uma das maiores apreensões de maconha já registradas no Ceará. Após a localização do cultivo, a Polícia Civil realizou uma operação para destruir e incinerar o material encontrado. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso. (Ceará Agora)

Eunício divulga vídeo com apoio de 65 prefeitos e fortalece pré-candidatura ao Senado.

 O deputado federal Eunício Oliveira (MDB) divulgou, nesta sexta-feira (26), um vídeo reunindo declarações de apoio de 65 prefeitos cearenses à sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026.

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Elmano de Freitas, Eunício intensifica as articulações políticas para consolidar seu nome como um dos candidatos da aliança liderada pelo PT ao Senado.

Nos últimos meses, o parlamentar tem percorrido diferentes municípios do Ceará, ampliando contatos com lideranças políticas e fortalecendo a base de apoio entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e ex-prefeitos e ex-vereadores.

No vídeo divulgado nas redes sociais, os gestores municipais manifestam apoio à pré-candidatura de Eunício e destacam ações e investimentos viabilizados pelo deputado em diversas regiões do Estado.

Ao apresentar a manifestação de apoio, Eunício ressaltou o trabalho que vem desenvolvendo em favor dos municípios cearenses e agradeceu o respaldo recebido dos prefeitos.

“Quero agradecer a confiança e o apoio dos prefeitos e prefeitas do Ceará. Tenho dedicado meu mandato a trabalhar pelo fortalecimento dos municípios, buscando recursos, obras e ações que melhorem a vida da população”, afirmou o deputado.

Eunício também destacou que o apoio recebido representa um incentivo para ampliar o trabalho em defesa dos municípios e da população cearense.

“Contar com o apoio dos prefeitos e prefeitas do Ceará é motivo de muita alegria e gratidão. Cada um deles conhece de perto as necessidades do seu povo, e ver tantos nomes ao meu lado nessa pré-candidatura me enche de energia e responsabilidade. Esse apoio representa uma confiança que me incentiva a trabalhar ainda mais. Vamos juntos pelo Ceará!”, declarou o emedebista.

Ceará Agora.

Aprovaddos na CMVA projetos voltados à formação educacional e adequação orçamentária.

 A Câmara Municipal de Várzea Alegre apreciou e aprovou matérias constantes na Ordem do Dia da 23ª reunião ordinária, com deliberações direcionadas às áreas de educação e gestão orçamentária do município.

Entre as proposições apreciadas esteve o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar parceria institucional com as Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC) para execução de programas de formação continuada destinados aos servidores da rede municipal de ensino.

A iniciativa prevê capacitação na área de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), metodologia utilizada no desenvolvimento de estratégias educacionais voltadas ao acompanhamento especializado e ao fortalecimento das práticas pedagógicas no ambiente escolar. Conforme o texto da matéria, a execução das ações será custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Antes da deliberação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Encerrada a fase de apreciação do parecer, a matéria foi submetida à primeira discussão e votação. Como não houve parlamentares inscritos para debate, o projeto foi aprovado em primeiro turno.

Na sequência, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 042/2026, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município.

Por já ter sido discutida e aprovada em primeira votação na sessão anterior, a proposta seguiu diretamente para segunda discussão e votação, conforme tramitação regimental. Sem inscrições para manifestação em plenário, o projeto foi aprovado em segundo turno, concluindo sua tramitação legislativa na Câmara Municipal.

Com as deliberações concluídas, a sessão teve continuidade com o encaminhamento das demais matérias previstas na Ordem do Dia.

Foto: Fábio Oliveira

Racha no PL acirra disputa na base evangélica e coloca Ciro Gomes e Eduardo Girão na briga pelo apoio bolsonarista no Ceará.

 

A disputa interna no PL do Ceará ganhou novos contornos e expõe um racha cada vez mais profundo dentro da legenda, especialmente entre lideranças da base evangélica. O embate envolve não apenas o posicionamento do partido na sucessão estadual de 2026, mas, sobretudo, a definição dos nomes que disputarão o Senado Federal.

De um lado, o grupo liderado pelo deputado federal André Fernandes defende uma aliança do PL com o pré-candidato ao Governo do Estado, Ciro Gomes (PSDB). Como contrapartida ao apoio, André trabalha para viabilizar a candidatura do pai, o deputado estadual e pastor Alcides Fernandes, a uma das vagas ao Senado.

OUTRO LADO

O campo oposto a André Fernandes, que é integrado por lideranças ligadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, articula um caminho diferente para o partido. O grupo busca aproximar o PL do senador Eduardo Girão (NOVO), pré-candidato ao Governo do Ceará, e defende o nome da deputada federal Priscila Costa para a disputa ao Senado.

Priscila, que possui forte atuação junto ao segmento evangélico, conta com o respaldo político de Michelle e passou a ser apontada como uma das principais representantes do bolsonarismo no Ceará.

Domingos Neto terá papel estratégico na manutenção do Pé-de-Meia no Orçamento da União de 2027.

Recém-eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) passará a ocupar uma posição decisiva nas discussões sobre os investimentos e programas prioritários do Governo Federal. 

Entre as matérias que estarão sob análise da comissão está a proposta orçamentária de 2027, que garantirá recursos para a continuidade do Programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas da área da educação no País.

Criado durante a gestão do então ministro da Educação, Camilo Santana, o programa atende atualmente mais de 3 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública, oferecendo um incentivo financeiro mensal de R$ 200 para estimular a permanência dos jovens na escola e reduzir os índices de evasão escolar. (Ceará Agora)