Câmara aprecia projetos do Legislativo e do Executivo e aprova urgência para tramitação do novo Refis.

 A Câmara Municipal de Várzea Alegre deliberou, nesta quarta-feira (04 de março), na sessão ordinária da Casa, a etapa de discussão e votação das matérias do expediente, com apreciação de proposições do Poder Legislativo e do Poder Executivo, além do encaminhamento de novos projetos e indicações às comissões permanentes.

Projeto do Legislativo cria vagas para cargo efetivo já existente na estrutura da Câmara

Em segunda discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a criação de vagas, a seguir especificadas, para cargo público de provimento efetivo já pré-existente, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Várzea Alegre.
A matéria já havia passado por primeira votação na última quarta-feira. Como não houve vereador inscrito para discutir o texto, o projeto foi submetido à votação em segundo turno, seguindo os procedimentos regimentais de abertura e encerramento da votação em plenário.

Projeto do Executivo altera lei e simbologias de cargos de coordenadores gerais escolares

Na sequência, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.432, de 21 de agosto de 2017, modificando as simbologias dos cargos de coordenadores gerais escolares e adotando outras providências.

Antes da votação do mérito, foram apreciados os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que foram colocados em votação e aprovados pelo plenário.
Não havendo inscritos para discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação em primeiro turno, sendo aprovado.

Projeto de Resolução da Mesa Diretora regulamenta moções de aplausos e congratulações

O plenário também apreciou o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que dispõe sobre a limitação quantitativa e os requisitos formais para apresentação de moções de aplausos e congratulações, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

O parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi submetido ao plenário e aprovado. Em seguida, como não houve vereador inscrito para discussão, o projeto foi colocado em votação em primeiro turno, sendo aprovado.

Fotos: Fábio Oliveira

Funcionário da Cagece fica ferido em acidente em Tauá.

Um acidente foi registrado na manhã desta quarta-feira, 05 de março, por volta das 11h45, envolvendo um funcionário da Cagece de Tauá.

De acordo com informações de populares que presenciaram o ocorrido, o funcionário Paulo Sérgio Ferreira Mota seguia para o trabalho quando foi atingido por uma motocicleta modelo Biz preta, conduzida por um jovem que estava sem camisa no momento do acidente. Testemunhas relataram que o trabalhador saía do posto Ypiranga e iria acessar a BR-020 quando sentiu apenas o impacto da colisão.

Paulo Sérgio conduzia uma motocicleta Bros 160, de cor prata, placa SAY-5I80, pertencente à Cagece de Tauá.

Após o impacto, pessoas que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros à vítima.

As circunstâncias do acidente ainda deverão ser apuradas para esclarecer como ocorreu a colisão.

A Polícia Militar realizou as primeiras diligências na tentativa de localizar o condutor da outra motocicleta, apontada como causadora do acidente.

O senhor Paulo Sérgio mora no bairro Aldeota, em Tauá.

Câmara Municipal de Antonina do Norte Aprova e Executivo Sanciona Projeto de Reajuste Salarial dos Professores(as).

A Câmara Municipal de Antonina do Norte aprovou por unanimidade Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata do reajuste salarial dos professores(as) da rede municipal de ensino e dos servidores públicos que recebem acima de um salário mínimo.

Os projetos inclusive já foram sancionados pelo executivo municipal e de acorda com a gestão será incluído na folha de pagamento deste mês de fevereiro.

Ministro do TSE suspende eleição suplementar em Senador Sá e Bel Júnior retorna ao cargo.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão temporária das eleições suplementares no município de Senador Sá, localizado a 268 quilômetros de Fortaleza.

O pleito estava previsto para o próximo domingo, dia 1º, mas a decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (25). Com a medida, o prefeito afastado Bel Júnior (Progressistas) reassume a chefia do Executivo municipal até novo posicionamento da Justiça Eleitoral.

FALHAS NAS DECISÃO DO TRE-CE

Ao justificar a decisão, o ministro apontou falhas no novo acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Segundo ele, não ficaram devidamente especificados os pontos considerados omissos ou controversos, necessários para a compreensão completa do caso.

“Em análise preliminar, verifico que, não obstante a determinação desta Corte, no novo acórdão do TRE/CE não foram especificados os pontos omissos e controvertidos necessários para se compreender o cenário fático submetido a julgamento”, destacou.

DOCUMENTOS INCONSISTENTES

O ministro Villas Bôas Cueva, em seu despacho, mencionou que uma determinação anterior da ministra Isabel Gallotti, relatora original do processo no TSE, não teria sido cumprida de forma adequada pela Corte Regional. A exigência envolvia a descrição precisa de falas, slogans ou condutas atribuídas a Bel Júnior que configurariam showmício.

O ministro também considerou o risco da demora na decisão, ressaltando a proximidade da data marcada para a eleição suplementar e os possíveis impactos da alternância no comando do Executivo municipal.

“Está presente o requisito do perigo da demora, tendo em vista a proximidade da data prevista para o pleito suplementar e os efeitos deletérios da alternância de poder na chefia do Poder Executivo”, registrou.

HISTÓRICO

Bel Júnior e a vice-prefeita Professora Maria, ambos do PP, tiveram os mandatos cassados em novembro de 2025 por supostas irregularidades relacionadas ao evento denominado “Cavalgada do Bel”, que teria configurado prática vedada pela legislação eleitoral.

A eleição suplementar definiria os novos ocupantes dos cargos. Havia apenas uma candidata registrada: Sabrina Morais, que adotou o nome de urna “Sabrina do Bel” e contava com o apoio do prefeito afastado.

O caso já havia passado por idas e vindas judiciais. Em junho de 2025, o TSE suspendeu liminarmente uma eleição suplementar anteriormente marcada para julho, mantendo Bel no cargo. Posteriormente, o TRE-CE voltou a cassar a chapa por unanimidade, determinando novo pleito e declarando o prefeito inelegível.

(Ceará Agora)

Várzea Alegre/CE: Escola do Legislativo promove palestra sobre Fevereiro Roxo durante sessão da Câmara.

 A Câmara Municipal de Várzea Alegre abriu espaço, durante o Grande Expediente da sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25), para uma ação da Escola do Legislativo alusiva ao Fevereiro Roxo, campanha de conscientização sobre doenças crônicas como fibromialgia, lúpus e Alzheimer.

A iniciativa foi articulada pela diretora da Escola do Legislativo, Luanda Liz, e pela coordenadora Ana Beatriz, que convidaram o médico Dr. Luiz Antônio Gomes de Matos (Dr. Aluísio Brasil) para utilizar a tribuna e abordar a importância da conscientização sobre a fibromialgia e o lúpus.

A presidente da Câmara, Menésia Simião (PT), deu as boas-vindas ao palestrante, agradeceu a presença da associação local de pessoas com fibromialgia e destacou a relevância de promover debates temáticos no âmbito do Legislativo Municipal. Ressaltou ainda que as ações da Casa são transmitidas pelos meios oficiais e permanecem registradas para acesso da população.

Abordagem técnica sobre lúpus e fibromialgia

Durante sua exposição, o Dr. Luiz Antônio Gomes de Matos explicou que o lúpus eritematoso sistêmico é uma doença autoimune que pode comprometer múltiplos órgãos, incluindo pele, articulações e rins, podendo evoluir para complicações quando não tratada adequadamente.

Ao tratar da fibromialgia, destacou que a condição é caracterizada por dor crônica generalizada, associada a alterações nos mecanismos de controle da dor no sistema nervoso central. Segundo o médico, a doença pode estar acompanhada de fadiga, distúrbios do sono e impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes.

O profissional ressaltou a importância do diagnóstico adequado na atenção básica, do acompanhamento multidisciplinar e da combinação entre atividade física, tratamento medicamentoso e suporte psicológico como pilares para o controle dos sintomas.

Também foram feitas considerações sobre a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento das pessoas diagnosticadas e à ampliação do acesso à informação.

Compromisso institucional

A presidente Menésia Simião destacou que o município já possui legislação voltada à garantia de direitos das pessoas com fibromialgia e reforçou o compromisso da Câmara em promover ações de conscientização por meio da Escola do Legislativo.

O momento contou com a presença de vereadores, representantes da associação local e membros da comunidade. Ao final da exposição, foi aberto espaço para participação dos parlamentares.

Fotos: Fábio Oliveira

Câmara Municipal de Arneiroz Inicia os Trabalhos Legislativos de 2026 com Primeira Sessão Ordinária.

A Câmara Municipal de Arneiroz, presidida pelo vereador Morais Sobrinho realizou, na última segunda-feira (23), às 18h, mais uma Sessão Ordinária destinada à apreciação de matérias de relevante interesse público.

A atuação dos parlamentares nesta Casa Legislativa permanece pautada pelo compromisso técnico e social, com foco no fortalecimento de políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida da população arneiroense.

O debate democrático e a fiscalização permanente seguem como instrumentos essenciais para assegurar que o desenvolvimento do município ocorra com justiça social e eficiência administrativa.

O Poder Legislativo reafirma, assim, seu papel como representante e interlocutor das demandas da sociedade, trabalhando de forma contínua pela construção de uma cidade cada vez mais desenvolvida, justa e humana.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento do valor do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo; a alteração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2026, a fim de atender às despesas da Câmara Municipal de Arneiroz, além de indicações apresentadas pelos parlamentares.

Por Flaviano Oliveira - repórter.

Câmara Municipal Aprova Importantes Projetos Durante Sessão Ordinária; um deles foi o reajuste do magistério.

Durante a Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 24, foram apresentadas, apreciadas e aprovadas  as seguintes matérias legislativas:

Projeto de Lei n° 002/2026 De autoria do Poder Executivo Municipal, reajusta o salário dos servidores do magistério público municipal (ativos e inativos) no percentual de 5,4% sobre o salário base.

Indicação n° 004/2026 - Ver. João Nerice de Oliveira - que Solicita a reforma e construção de cobertura da quadra de esportes da comunidade de Bom Nome.

Indicação n° 007/2026 - Ver. João Nerice de Oliveira - Solicita a construção de cemitério no Sítio São Gonçalo, próximo ao distrito de Bom Nome.

• Indicação n° 008/2026 - Vereadora Elisabete Moreira Arrais de Sousa - que Solicita a construção de guaritas policiais nos distritos de Barra e Bom Nome.

Conforme o presidente da a casa, a Câmara Municipal de Aiuaba segue “cumprindo seu papel legislativo com responsabilidade, transparência e compromisso com a população”, destacou ele.

(Ascom)

Secretário de Saúde de Catarina participa de sessão na Câmara e apresenta prestação de contas da gestão.

Na tarde desta quarta-feira (25), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Catarina, o secretário de Saúde do município, Wandevelde Mendonça(foto), acompanhado de sua equipe, participou da reunião para realizar a explanação e a prestação de contas referente à área da saúde.

Na ocasião, foram apresentados os dados do quadrimestre de 2025, compreendendo o período de setembro a dezembro, com informações detalhadas sobre receitas, despesas, atendimentos e demais ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde no município.

A sessão está disponível ao público na fanpage oficial da Câmara Municipal e também no canal do órgão no YouTube.

A Secretaria de Saúde tem se destacado no município pelo trabalho desenvolvido com responsabilidade, compromisso e transparência na gestão dos recursos públicos.

Por Flaviano Oliveira - repórter.

Encontro de Planejamento fortalece a Coleta Seletiva em Parambu.

Nesta segunda-feira (23/02), o Consórcio Público dos Inhamuns, representado pelo superintendente Nazareno Carlos, esteve reunido com a Secretaria de Meio Ambiente de Parambu, na presença do secretário Janio Loiola, e com a COTAMUNS - Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis dos Inhamuns, representada por Iderlan Gomes.

O encontro teve como objetivo o planejamento e a construção de estratégias para a ampliação da coleta seletiva porta a porta no município de Parambu.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, a valorização dos catadores e a promoção da educação ambiental na região.

Câmara Municipal de Saboeiro Aprova Projeto de Reajuste Salarial do Magistério.

A Câmara Municipal de Saboeiro aprovou por unanimidade nesta sexta-feira, 20, durante sessão ordinária, Projeto de Lei 06/2026 – de autoria do poder executivo municipal que trata da atualização dos vencimentos básico dos profissionais do magistério do município, conforme  observância ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público

Conforme Art. 1º. Di referido projeto fica atualizado, no âmbito do Município de Saboeiro/CE, o vencimento básico dos profissionais do magistério público da educação básica, ativos e inativos com direito à paridade, no percentual linear de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional d o Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de 4 0 (quarenta) h o r a s semanais.

A sessão foi presidida pelo presidente José Gicislande, o Gilson da Barrinha, e foi realizada de forma remota, devido a reforma no prédio do legislativo local.

A reunião contou também com a participação da assessoria jurídica da Câmara, através do advogado Dr. João Gerson.

(Por Flaviano Oliveira)