O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão temporária das eleições suplementares no município de Senador Sá, localizado a 268 quilômetros de Fortaleza.
O pleito estava previsto para o próximo domingo, dia 1º, mas a decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (25). Com a medida, o prefeito afastado Bel Júnior (Progressistas) reassume a chefia do Executivo municipal até novo posicionamento da Justiça Eleitoral.
FALHAS NAS DECISÃO DO TRE-CE
Ao justificar a decisão, o
ministro apontou falhas no novo acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE). Segundo ele, não ficaram devidamente especificados os pontos
considerados omissos ou controversos, necessários para a compreensão completa
do caso.
“Em análise preliminar, verifico
que, não obstante a determinação desta Corte, no novo acórdão do TRE/CE não
foram especificados os pontos omissos e controvertidos necessários para se
compreender o cenário fático submetido a julgamento”, destacou.
DOCUMENTOS INCONSISTENTES
O ministro Villas Bôas Cueva, em
seu despacho, mencionou que uma determinação anterior da ministra Isabel
Gallotti, relatora original do processo no TSE, não teria sido cumprida de
forma adequada pela Corte Regional. A exigência envolvia a descrição precisa de
falas, slogans ou condutas atribuídas a Bel Júnior que configurariam showmício.
O ministro também considerou o
risco da demora na decisão, ressaltando a proximidade da data marcada para a
eleição suplementar e os possíveis impactos da alternância no comando do
Executivo municipal.
“Está presente o requisito do
perigo da demora, tendo em vista a proximidade da data prevista para o pleito
suplementar e os efeitos deletérios da alternância de poder na chefia do Poder
Executivo”, registrou.
HISTÓRICO
Bel Júnior e a vice-prefeita Professora Maria, ambos do PP, tiveram os mandatos cassados em novembro de 2025 por supostas irregularidades relacionadas ao evento denominado “Cavalgada do Bel”, que teria configurado prática vedada pela legislação eleitoral.
A eleição suplementar definiria
os novos ocupantes dos cargos. Havia apenas uma candidata registrada: Sabrina
Morais, que adotou o nome de urna “Sabrina do Bel” e contava com o apoio do
prefeito afastado.
O caso já havia passado por idas
e vindas judiciais. Em junho de 2025, o TSE suspendeu liminarmente uma eleição
suplementar anteriormente marcada para julho, mantendo Bel no cargo.
Posteriormente, o TRE-CE voltou a cassar a chapa por unanimidade, determinando
novo pleito e declarando o prefeito inelegível.
(Ceará Agora)
A Câmara Municipal de Várzea Alegre abriu espaço, durante o Grande Expediente da sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25), para uma ação da Escola do Legislativo alusiva ao Fevereiro Roxo, campanha de conscientização sobre doenças crônicas como fibromialgia, lúpus e Alzheimer.
A presidente da Câmara, Menésia Simião (PT), deu as boas-vindas ao palestrante, agradeceu a presença da associação local de pessoas com fibromialgia e destacou a relevância de promover debates temáticos no âmbito do Legislativo Municipal. Ressaltou ainda que as ações da Casa são transmitidas pelos meios oficiais e permanecem registradas para acesso da população.
Abordagem técnica sobre lúpus e fibromialgia
Durante sua exposição, o Dr. Luiz Antônio Gomes de Matos explicou que o lúpus eritematoso sistêmico é uma doença autoimune que pode comprometer múltiplos órgãos, incluindo pele, articulações e rins, podendo evoluir para complicações quando não tratada adequadamente.
Ao tratar da fibromialgia, destacou que a condição é caracterizada por dor crônica generalizada, associada a alterações nos mecanismos de controle da dor no sistema nervoso central. Segundo o médico, a doença pode estar acompanhada de fadiga, distúrbios do sono e impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes.
O profissional ressaltou a importância do diagnóstico adequado na atenção básica, do acompanhamento multidisciplinar e da combinação entre atividade física, tratamento medicamentoso e suporte psicológico como pilares para o controle dos sintomas.
Também foram feitas considerações sobre a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento das pessoas diagnosticadas e à ampliação do acesso à informação.
Compromisso institucional
A presidente Menésia Simião destacou que o município já possui legislação voltada à garantia de direitos das pessoas com fibromialgia e reforçou o compromisso da Câmara em promover ações de conscientização por meio da Escola do Legislativo.
O momento contou com a presença de vereadores, representantes da associação local e membros da comunidade. Ao final da exposição, foi aberto espaço para participação dos parlamentares.
Fotos: Fábio Oliveira
Projeto de Lei n° 002/2026 De autoria do Poder Executivo Municipal, reajusta o salário dos servidores do magistério público municipal (ativos e inativos) no percentual de 5,4% sobre o salário base.
Indicação n° 004/2026 - Ver. João
Nerice de Oliveira - que Solicita a reforma e construção de cobertura da quadra
de esportes da comunidade de Bom Nome.
Indicação n° 007/2026 - Ver. João
Nerice de Oliveira - Solicita a construção de cemitério no Sítio São Gonçalo,
próximo ao distrito de Bom Nome.
• Indicação n° 008/2026 - Vereadora Elisabete Moreira Arrais de Sousa - que Solicita a construção de guaritas policiais nos distritos de Barra e Bom Nome.
Conforme o presidente da a casa,
a Câmara Municipal de Aiuaba segue “cumprindo seu papel legislativo com
responsabilidade, transparência e compromisso com a população”, destacou ele.
(Ascom)
Na ocasião, foram apresentados os dados do quadrimestre de
2025, compreendendo o período de setembro a dezembro, com informações
detalhadas sobre receitas, despesas, atendimentos e demais ações desenvolvidas
pela Secretaria de Saúde no município.
A sessão está disponível ao público na fanpage oficial da
Câmara Municipal e também no canal do órgão no YouTube.
A Secretaria de Saúde tem se destacado no município pelo
trabalho desenvolvido com responsabilidade, compromisso e transparência na
gestão dos recursos públicos.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
O encontro teve como objetivo o planejamento e a construção de estratégias para a ampliação da coleta seletiva porta a porta no município de Parambu.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, a valorização dos catadores e a promoção da educação ambiental na região.
Conforme Art. 1º. Di referido projeto
fica atualizado, no âmbito do Município de Saboeiro/CE, o vencimento básico dos
profissionais do magistério público da educação básica, ativos e inativos com
direito à paridade, no percentual linear de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por
cento), em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional d o
Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de 4 0 (quarenta) h o r a
s semanais.
A sessão foi presidida pelo
presidente José Gicislande, o Gilson da Barrinha, e foi realizada de forma
remota, devido a reforma no prédio do legislativo local.
A reunião contou também com a participação da assessoria jurídica da Câmara, através do advogado Dr. João Gerson.
(Por Flaviano Oliveira)
A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira de Cinzas (18), a 5ª reunião ordinária do primeiro período legislativo. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Menésia Simião (PT) e contaram com a participação dos parlamentares no pequeno expediente, momento em que foram apresentadas reflexões, manifestações de pesar e encaminhamentos de interesse coletivo.
O vereador Michael Martins (PSB)
compartilhou sua participação em retiro espiritual durante o Carnaval,
ressaltando a importância da espiritualidade para o exercício do mandato. O
parlamentar enfatizou que o período é de fortalecimento interior para enfrentar
os desafios da vida pública, destacando a missão do vereador no atendimento às
demandas da população, inclusive em situações sensíveis, como visitas a
famílias em dificuldades de saúde.
O vereador Otoniel Júnior (PSD)
manifestou pesar pelas perdas registradas no município durante o período e
parabenizou a organização do Carnaval 2026, destacando a segurança e a tradição
das escolas de samba. O parlamentar ressaltou a relevância cultural do evento,
que integra o calendário histórico da cidade, e enalteceu a participação
popular nas festividades.
O vereador Marcelo Fledson (PSB)
também externou solidariedade às famílias enlutadas e celebrou as chuvas
registradas no município, enfatizando os benefícios ao homem do campo e à
segurança hídrica, com destaque para o açude do São Caetano que atingiu sua
capacidade máxima. O parlamentar alertou para a necessidade de planejamento
prévio quanto à manutenção das estradas vicinais e reposição de luminárias no
período chuvoso.
O vereador Frutuoso de Oliveira
(MDB) parabenizou a organização do Carnaval e destacou a importância do
respeito às diferentes formas de vivenciar o período, seja na folia ou em
retiro espiritual. O parlamentar também comemorou o bom inverno, ressaltando os
impactos positivos para a agricultura e para os produtores rurais, ao tempo em
que solicitou atenção a trechos específicos de estradas que apresentam
dificuldades de tráfego.
O vereador Joaquim Gabriel (PP)
levantou preocupação quanto à qualidade de obras executadas recentemente,
citando o caso de uma barragem no Sítio Cajazeiras que apresentou problemas
estruturais após as chuvas. O parlamentar solicitou providências para revisão
dos serviços e reforçou a importância da fiscalização e da correta aplicação
dos recursos públicos. Também pediu intervenção em passagem localizada na Rua
Antônio André, no bairro Grossos, em razão de danos causados pelas chuvas.
A vereadora Valdilene Bitu (PSD)
apresentou esclarecimentos sobre recursos utilizados na construção de pontilhão
no Riacho da Fortuna, na comunidade da Vacaria, detalhando os valores pagos e
as fontes de financiamento. A parlamentar também reiterou solicitações
anteriores para construção de redutores de velocidade no Sítio Guarani e pediu
celeridade em demandas de infraestrutura urbana.
O vereador Kleiton do Bar (MDB)
destacou a necessidade de melhorias no fornecimento de energia elétrica na zona
rural, relatando constantes interrupções no serviço em diversas comunidades. O
parlamentar também manifestou pesar pelo falecimento de dona Balbina, figura
tradicional do município.
O vereador Luiz do Conselho (PSB)
abordou a situação das estradas vicinais no período invernoso, sugerindo
planejamento antecipado das frentes de serviço e uso de material adequado para
maior durabilidade das vias. O parlamentar ainda solicitou informações ao
Executivo sobre a implementação da carteirinha para pessoas com fibromialgia,
conforme legislação já aprovada.
Ao utilizar a tribuna, a
presidente Menésia Simião (PT) destacou a importância do período de reflexão da
Quaresma, parabenizou as escolas de samba pelas apresentações e registrou votos
de pesar às famílias enlutadas. A parlamentar também informou sobre reunião
agendada para a próxima sexta-feira, às 9h, no plenário da Câmara, com
representantes da Associação dos Taxistas de Várzea Alegre, para discussão de
demandas da categoria.
A presidente ainda solicitou à
Secretaria de Infraestrutura reparos em luminárias na zona urbana e rural e
reconheceu o início de obras de calçamento em comunidades do distrito de
Canindézinho, ressaltando os benefícios estruturais para a população.
A reunião destacou o papel do
Legislativo municipal na escuta das demandas comunitárias, fiscalização de
obras públicas e encaminhamento de providências junto ao Poder Executivo,
mantendo o compromisso institucional com o desenvolvimento de Várzea Alegre.
Foto: Fábio Oliveira.
Durante o evento, foram ofertados diversos serviços, como aferição da pressão arterial, verificação da glicemia capilar, medição de peso e altura, além da realização de testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites B e C.
Essas ações fortalecem o cuidado contínuo com o público atendido, bem como reforçam a importância da prevenção e dos cuidados com a saúde.
