A Câmara Municipal de Saboeiro
aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03/2021, de 17 de fevereiro/2021 -
que tramitava no legislativo saboeirense, de autoria dos vereadores Fabricia
Olinda (Presidente - PSD), Arnóbio Unior (PSD), José Gicislande (o Gilson da Barrinha, PSD), Karen
Oliveira(PSD), Antonio de Sena((PSB), Luis Carlos (o Carlinhos-PSB) e Java
Carmo(SD), que trata sobre a revogação da lei municipal nº 02/2002, extinguindo
a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica do município, ou
seja, a taxa de iluminação pública que era cobrado da população.
Com isso, fica extinto qualquer fundo
especial de iluminação pública eventualmente existente, cabendo ao executivo local
providenciar medidas necessárias para execução da respectiva lei no prazo máximo
de 45 dias.
(Por Flaviano Oliveira)
Sessão Virtual do Dia 30 de Abril Aprovou o Referido Projeto. |
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