A Câmara Municipal de Arneiroz aprovou, na última segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 044/2026, que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, casas de shows, clubes, salões de dança e estabelecimentos similares no município.
De acordo com o texto aprovado,
os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades até as 4h da manhã,
incluindo o desligamento de equipamentos de som, a interrupção da venda de
bebidas alcoólicas e o fechamento ao público.
O horário poderá ser estendido
até as 6h em datas específicas, como Réveillon, Natal, Carnaval, Festa de
Emancipação Política e Festejos da Padroeira do Município.
A realização de eventos com
música ao vivo, DJs, bandas, paredões de som e equipamentos de sonorização
também deverá respeitar os horários estabelecidos e, quando necessário, contar
com autorização municipal.
O projeto busca conciliar o
funcionamento das atividades econômicas com a preservação do sossego, da
segurança e da qualidade de vida da população. O descumprimento das regras
poderá resultar em advertência, multa, suspensão ou cassação do alvará de
funcionamento, conforme a gravidade e a reincidência.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
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