Câmara de Saboeiro aprecia e aprova projetos em mais uma sessão ordinária.

A Câmara Municipal de Saboeiro realizou, sob o comando do vereador Gilson da Barrinha, presidente da Casa Legislativa, mais uma sessão ordinária na manhã da última sexta-feira (28), às 9h. A reunião contou com a presença dos nove vereadores, ocasião em que foram apreciados, votados e aprovados diversos projetos de lei.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2026, aprovado por maioria absoluta, que dispõe sobre a classificação, desafetação e alienação de bens públicos móveis inservíveis do município de Saboeiro, além de disciplinar os procedimentos necessários. Durante a votação, a vereadora Java Guerreiro se absteve.

Também foi aprovado um Projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Lucas Mathias, que denomina de Travessa Antonia Vileuba Neres a via pública localizada no Sítio Alto Manoel Hipólito, que liga a Rua Gentil de Lima à Rua Bela Vista.

De autoria do vereador Luiz Carlos, o Carlinhos do São José, foram aprovados cinco Projetos de Lei Legislativos:

* Projeto nº 036/2026 – denomina de Rua Francisco de Sousa Lima a via que fica paralela à Rua Rita Alves dos Santos, na estrada do Sítio Sabiá, no centro do distrito de São José.

* Projeto nº 037/2026 – denomina de Rua Geovane Alves de Sousa a via paralela à Rua Rita Alves dos Santos, no centro do distrito de São José.

* Projeto nº 038/2026 – denomina de Rua Gonçalves Pereira dos Santos a via paralela à Rua Ubiraci de Oliveira, no centro do distrito de São José.

* Projeto nº 039/2026 – denomina de Rua Francisco Iraildo de Oliveira a via que fica paralela à Rua Alfredo Ferreira dos Santos, antiga Rua São José, no centro do distrito de São José.

* Projeto nº 040/2026 – denomina de Rua Ubiraci de Oliveira a antiga Avenida São José, paralela à Rua Aldizio Ferreira dos Santos, no centro do distrito de São José.

 Durante a sessão, também foram apresentados três requerimentos de autoria da vereadora Java Guerreiro, que deverão ser votados na próxima sessão ordinária.

Ainda foi apresentado o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da utilização dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), referentes ao período de 1999 a 2003.

 A proposta estabelece, entre outros pontos, a destinação de percentual mínimo de 60% dos recursos aos profissionais do magistério, conforme previsto na legislação aplicável.

A sessão reforçou o compromisso do Poder Legislativo de Saboeiro com a apreciação das matérias de interesse do município e com o andamento de projetos que tratam da organização administrativa, da denominação de vias públicas e da aplicação de recursos destinados à educação.

Fotos: Flaviano Oliveira.