A sessão ordinária foi realizada
no dia 17 de abril/2026, às 9h00.
Fotos: Flaviano Oliveira.
Outros projetos, incluindo
indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores, serão apreciados na
próxima sessão, que foi antecipada de sexta-feira para quinta-feira, dia 23 de
abril, às 9h.
PROJETO DE LEI Nº 017/2026 Dispõe
sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Saboeiro –
CE.
Art. 1º Fica prorrogada a
vigência do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2025 até a promulgação de um
novo plano, conforme estabelecido em lei municipal.
Art. 2º Durante o período de
prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro – Ceará deverá
garantir o monitoramento e a avaliação contínua das metas e estratégias
previstas no PME, visando ao pleno cumprimento dos objetivos estabelecidos.
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