Antonina do Norte/CE: Câmara Municipal aprova importantes projetos, dentre eles, o que regulamenta o rateio dos precatórios.

A Câmara Municipal de Antonina do Norte, presidida pela vereadora Patrícia Pereira (PDT), realizou na manhã desta sexta-feira, às 9h00, no auditório da Secretaria de Cultura, mais uma sessão ordinária.

Com a presença dos 9 (nove) vereadores, foram aprovados por unanimidade vários projetos importantes para o município, dentre eles o que que trata da individualização dos valores do FUNDEF(precatórios).

Projeto de Lei complementar 004/2025 – do executivo municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrentes do resultado do julgamento do processo e sobre os critérios para o rateio dos precatórios, especialmente para fins atender a finalidade de garantir o percentual de 60% das verbas para estes profissionais.

Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Bruno Arraes - que concede título de cidadão do município de Antonina do Norte a senhora Elitania Maria de Moura Arraes pelos relevantes serviços prestados ao município.

Indicação 029 de autoria do vereador Edno Freitas – solicitando que seja feita a extensão da pavimentação em paralelepípedo da Rua Joaquim Alexandre Ferreira, assim como a pavimentação da travessa Joaquim Alexandre Ferreira(por Traz da escola ) bairro Boa Vista.

Indicação 030 – também de autoria do vereador Edno Freitas – solicitando que seja feita a contratação de um médico pediatra para o município.

A vereadora e presidente da Câmara, Patrícia Pereira, também solicitou por meio de indicação 031 – que sejam tomadas medidas emergenciais (nivelamento e piçarramento)necessidades para solucionar de maneira provisória até a construção da pavimentação, os problemas causados pela ausência de calçamento e rede de esgoto da via que dar acesso às residências do sítio Barro.

Indicação do vereador do vereador Ronin Dias 032 – solicitando que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Manoel Dias Ferreira, no bairro Boa Vista.

Indicação 033 – também de autoria do vereador Ronin solicitando que seja feita a pavimentação nem paralelepípedo  da travessa Antonio Fernandes de Sousa, no bairro Boa Vista.

Indicação 034 – de autoria do vereador Ronin – solicitando que seja disponibilizado profissional (Gari) para a rua Antonio Fernandes de Sousa, no bairro Boa Vista.

Indicação 035 – também de autoria do vereador Ronin – solicitando que sejam feitos reparos da pavimentação asfáltica da Rua Chagas Roseno (trecho entre a delegacia e a avenida Nelito Mendes).

Indicação 036 – de Autoria do vereador Ronin Dias – solicitando que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da travessa Santo Antonio, no bairro Centro.

Durante a sessão contou com a presença de professores e representes do sindicato SINSEPANSA.

A Presidente da casa Patricia Pereria quebrou o protocolo e fez abertura da sessão com homenagem ao dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março.

Na oportunidade, a homenagem foi conduzida pela professora Lenilda, presente na reunião.

A sessão foi realizada no auditório devida a uma pequena estruturação que está passando o prédio do legislativo local.

Por Flaviano Oliveira - repórter.