A Prefeitura de Arneiroz, através da administração municipal está publicando nota de esclarecimento sobre recomendação emitida pelo Ministério Público (2ª promotoria de justiça de Tauá - MP de Contas e do Ministério Público do estado do Ceará, que orienta a anulação de pregão presencial e todos os atos subsequentes, realizado no dia 15 de maio passado, para a compra de medicamentos e material médico e odontológico.
Confira:
“Diante da Recomendação do Ministério Público que circula nas redes sociais e blog de notícias, a administração municipal vem informar que em cumprimento a lei observa os princípios da transparência e legalidade, de modo que a recomendação será analisada para que sejam tomadas as medidas legais com a finalidade de impedir qualquer prejuízo a administração pública. Cumpre esclarecer que, até o momento foi pago apenas R$ 18.085,66, sendo que as compras são realizadas de acordo com a necessidade, por isso a administração não está obrigada a contratar o valor global do contrato, por trata-se de ata de registro de preço”, conclui.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
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