Um processo movido pelo ex procurador do município de Tauá, Solano Mota, contra a ex-prefeita do lugar, Dra. Patricia Aguiar, continuará tramitando na Comarca deste Município, onde foi subscrita em 14 de março de 2017, em razão de ilegal nomeação de centenas de pessoas para funções comissionadas, durante os seis primeiros meses de 2016, porém segundo a atual Deputada "Não houve nenhum julgamento e condenação", ressalta.
Na ocasião, Patricia Aguiar Apresenta Nota Justificativa sobre a referida Ação Civil Pública Pública.
Confira na íntegra a NOTA JUSTIFICATIVA enviada para o departamento de jornalismo do Blog do Flaviano Oliveira.
"Foram Julgados pelo Tribunal de Justiça do Ceará apenas Embargos de Declaração interpostos no Agravo de Instrumento quanto, especificamente, ao Recebimento ou Não da Ação Civil Pública pelo Juiz de Tauá. Somente isso. Não houve nenhum julgamento de mérito da Ação e, portanto, nenhuma Condenação da Ex-Prefeita Patricia Aguiar como deixa transparecer a Manchete. O processo foi instruído com a Defesa da ex-gestora que comprovou toda legalidade das nomeações efetuadas, tanto que suas Contas foram Aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal de Tauá. O processo promovido pelo ex-Procurador Solano Mota teve e tem um único objetivo que é tentar a qualquer custo impedir a candidatura da Deputada Patricia Aguiar à Prefeitura Municipal de Tauá. As nomeações para funções comissionadas foram realizadas pela então Prefeita dentro das normas legais, tanto que a gestão seguinte continuou a proceder com as mesmas nomeações, sob as vistas e aprovação do Senhor Procurador Geral do Município daquela época. A Dep. PATRICIA AGUIAR foi Secretaria de Assistência Social de Tauá, Secretaria de Turismo de Fortaleza e três vezes Prefeita do Município de Tauá e não tem nenhuma condenação administrativa, civil ou penal, embora seus adversários tenham apresentado mais de 100 processos e denúncias contra suas gestões", finaliza.
Repórter Flaviano Oliveira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário