A bancada do PSB, capitaneada pelo deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), protocolou hoje, 27, o projeto de lei 2931/20, que institui o Programa de Apoio Emergencial aos Setores Hoteleiro e de Eventos (Prohe).
O texto assegura a oferta de linhas de crédito emergencial, e em condições mais favoráveis que as de mercado, para as empresas de menor porte e empresários individuais dos segmentos hoteleiro e de eventos. Outro ponto abordado é a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários destas pessoas com vencimento entre março e setembro de 2020.
Na justificativa do projeto, os autores destacam ainda que o setor turístico foi um dos mais atingidos pelas medidas de restrição da atividade econômica por conta da pandemia causada pela covid-19. A suspensão das viagens de lazer e a proibição de atividades que geram aglomeração de pessoas levaram à paralisação quase total das atividades e dos eventos artísticos, culturais e profissionais.
“O turismo em geral vinha sofrendo com os impactos desde o derramamento de óleo no litoral brasileiro e, logo após, com a chegada da pandemia. Este é um importante projeto para o Nordeste que propõe resguardar os empregos que giram em torno dos setores hoteleiro e da produção de eventos e que movimentam a economia brasileira”, afirma o deputado federal Denis Bezerra.
São coautores do projeto, os deputados federais Luciano Ducci, Alessandro Molon, Lídice da Mata, Vilson da Fetaemg, Mauro Nazif, Camilo Capiberibe, Gervásio Maia, Bira do Pindaré, Danilo Cabral, Ted Conti, Elias Vaz, Gonzaga Patriota, Rosana Valle, Rafael Motta, Felipe Carreras, Heitor Schuch, João H. Campos, Marcelo Nilo e Tadeu Alencar.
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