A Câmara Municipal de Antonina do
Norte, composta por 9 parlamentares e
presidida pelo vereador Orlando Rufino, esteve reunida em regime de urgência e
de forma extraordinária na manhã desta sexta-feira,17, onde na ocasião apenas
com a ausência da vereadora Rosângela Oliveira, e atendendo as recomendações das autoridades de saúde no
que diz respeito ao uso de máscaras e distanciamento, o parlamento local
apreciou, votou e aprovou por unanimidade dois projetos importantes do executivo
municipal que atende ao anseio da população relacionado a garantias e prevenções
ao Covid-19. Os projetos em questão autorizam ao executivo municipal abertura
de credito especial junto as secretarias de Saúde e Assistência Social correspondendo
ao valor de R$150.000,00 mil reais.
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| FOTO REPRODUÇÃO (Arquivo da Câmara - Ascom) |
O Projeto de Lei nº 006/2020 –
trata da abertura de crédito especial vigente ao orçamento do município, no
valor de R$100.000 mil reais via secretaria de saúde e saneamento, cujo objetivo
é financiar ações e serviços públicos de saúde compreendido na atenção básica, vigilância,
media e alta complexidade, bem como aquisição e distribuição de medicamentos e
insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde,
contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população, bem
como outras despesas necessárias para o enfrentamento do Coronavirus, como
também a manutenção da Secretaria de Saúde Gestão dos Serviços de Educação
Especial).
Outro Projeto de Lei aprovado foi
o de nº 008/2020 – que autoriza a abertura de crédito especial junto ao
orçamento do município no valor de R$ 50.000,00 mil reais junto a Secretaria de
Assistência Social para enfrentamento ao
Covid-19, cujo objetivo é financiar ações e serviços públicos de Assistência
Social necessária para o enfrentamento do Coronavírus.
PREOCUPAÇÃO DO PARLAMENTO COM O COVID-19: REQUERIMENTOS APROVADOS
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| Foto Reprodução (Ascom) |
O Presidente da Câmara, vereador
Orlando Rufino, em consonância com os demais pares da casa solicitou por meio de
requerimento formal - nº 020/2020, para
que a Secretaria de Saúde do Município, disponibilize contato telefônico com
WhatsApp para o Hospital Municipal Antônio Roseno de Matos, visto que segundo
justificativa na atualidade o uso de meios de comunicação como WhastApp, tem se
tornado comum, devido a sua praticidade. Outro fato relevante e que o município
não possui cobertura de sinal de telefonia celular em todo o seu território, em
especial na zona rural. Dessa forma, a população tem buscado como alternativa
para a comunicação o uso da internet, de modo a facilitar a comunicação com a
população na orientação e solução de dúvidas.
O segundo requerimento aprovado de
nº 022 – solicita ao executivo Municipal, Secretaria de Saúde do Município e
Coordenação do Serviço de Combate a Endemias, realização de Serviço de
Dedetização de Ambientes Públicos (Lotérica, Bancos, Correspondentes Bancários,
Comércios, Farmácias, Secretarias e Prédios Públicos) do município de Antonina
do Norte, pois diante do Atual cenário de propagação do vírus e do aumento dos
casos da Covid 19 no estado, ações como essa são necessárias para conter a
disseminação e evitar que ocorra registro de casos no município.
O terceiro requerimento nº 023 – também
de autoria da presidência da casa em consonância com todos os pares, solicita
ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde do Município, a
disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais
da saúde do município de Antonina do Norte, em serviço, tendo em vista que os equipamentos
de proteção são obrigatórios para diversas profissionais em diferentes setores.
Aos profissionais da Saúde essa proteção e indispensável, conforme regulamenta
a NR (Norma Regulamentadora) 32 da ABNT, devido a esses profissionais estarem
em contato direto com diversos agente nocivos a saúde, justifica.
OFÍCIO: PRESIDENTE E VEREADORES ATENDE SOLICITAÇÃO DA POPULAÇÃO ANTONINENSE
O Presidente da Câmara de Antonina do Norte encaminhou
junto aos demais parlamentares da casa legislativa, ao executivo municipal, direcionado
a secretaria de saúde, oficio 046/2020 de 17 de abril de 2020, informando que
em reunião realizada nesta sexta-feira, 17 , os membros deste poder legislativo
local, atendendo solicitações da população, decidiram por requer, em um prazo
de 5 dias uteis, o atendimento dos seguintes pontos:
1. Serviços de conscientização e
divulgação de ações da referida Secretaria por meio de carro de som e lives nas
mídias socais;
2. Solicitar das Agentes
Comunitárias de Saúde, relação de famílias em situação de extrema necessidade;
3. Ações da Equipe de Combate a
Endemias na dedetização de ambientes com maior circulação de pessoas;
4. Instalação de Barreiras
Sanitárias nas entradas do Município, para controlar o fluxo de pessoas e
orientar sobre medidas que devem ser tomadas para evitar o contágio e
disseminação da Covid 19;
5. Distribuição de Equipamentos
de Proteção Individual (EPI’s) para os profissionais da Saúde;
6. Isolar e demarcar área próxima
à Casa Lotérica durante o período que compreende o pagamento do Auxilio
Emergencial.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
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