A Câmara dos Deputados deve apreciar hoje, 23, o mérito do projeto de lei 1.079/20, do deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), que prevê a suspensão temporária das parcelas pagas pelos beneficiários do Fies. O projeto modifica dispositivos na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com validade durante a emergência sanitária.
A proposta solicita, entre as medidas, a suspensão de quitação de parcelas, amortização do saldo devedor, capitalização mensal dos juros, além de juros incidentes sobre o financiamento e a cobertura de gastos operacionais dos agentes financeiros.
A iniciativa contempla beneficiários adimplentes e inadimplentes. Além disso, outros 21 projetos de lei foram apensados, possibilitando ao relator a construção de um texto que englobe diversos pontos para reduzir o impacto econômico da crise.
“A situação é grave e requer providências urgentes nesse momento em que todos os brasileiros estão perdendo renda. É também uma questão de justiça aos estudantes que buscam concluir o ensino superior, impedindo a negativação de milhares de jovens nos cadastros de proteção ao crédito,” destaca o deputado Denis Bezerra.
Caso seja aprovado durante o Plenário Virtual da Câmara dos Deputados, o PL 1079/20 seguirá para apreciação do Senado Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário