O vereador Jackson Feitosa, que é também profissional da área da saúde, protocolou na Câmara Municipal de Aiuaba, três indicações ao poder executivo, que tratam sobre ações epidemiológicas e econômicas importantes a serem realizadas pelo poder executivo e secretarias competentes.
O parlamentar destacou ainda, que está a disposição da gestão municipal para votar e participar de qualquer medida que venha a ajudar o município a enfrentar a pandemia.
Uma das solicitações pede que o o município DETERMINE A CRIAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS INFORMATIVAS E PREVENTIVAS nos acessos ao município, para controle da entrada e saída de pessoas, DETERMINE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS em espaços públicos e privados e GARANTA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE ISOLAMENTO SOCIAL.
A segunda proposição dispõe sobre a GARANTIA DE FORNECIMENTO DE EPI’S(equipamentos de proteção individuais) e o PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, em grau máximo, a profissionais envolvidos direta ou indiretamente ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 no município, que deverá ser assegurado por Projeto de Lei. Sendo um equivalente de 40% do salário mínimo (R$ 418,00).
A terceira indicação tem o intuito de reduzir os impactos econômicos causados por estes decretos, assegure, através de Projeto de Lei, a ISENÇÃO DA TAXA DE AGUA E ESGOTO, ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ISENÇÃO DA TAXA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS às famílias de baixa renda do município e a microempreendedores individuais(MEI’s), que tenham seus comércios afetados pelas determinações estaduais e municipais.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
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