O Prefeito Evandro Arrais recebeu com alegria a boa noticia em que Antonina do Norte foi contemplado
entre os 34 municípios do Estado do Ceará, com um veiculo 0.km para os Agentes
de Endemias para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde, através do
Ministério da Saúde. A Portaria nº 476, de 04/04/2019 - foi publicada no Diário
Oficial da União neste dia 5 de abril.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
Os veículos a serem doados aos
entes federativos na forma desta Portaria serão destinados exclusivamente às
ações de Vigilância em Saúde, com ênfase na prevenção e controle de doenças
transmissíveis e Emergências em Saúde Pública.
Conforma o Artigo 2º da referida publicação,
a seleção dos entes federativos contemplados considerou:
I - em relação aos Municípios, a
pontuação obtida a partir dos seguintes critérios:
a) incidência de casos prováveis
de dengue, Zika e Chikungunya no período de 2014 a 2018;
b) resultados do Levantamento de
Índice Rápido de Aedes aegypti (LIRAa) no ano de 2018;
c) proporção de Agentes de
Combate às Endemias - ACE constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimento de
Saúde - CNES, no período de janeiro a dezembro de 2018.
A doação será realizada por meio
de instrumento que conterá, entre outras, cláusulas acerca:
I - do dever do ente federativo
de utilizar o bem doado de acordo com o estabelecido no parágrafo único do art.
1º;
II - do dever do ente federativo
de apresentar à Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, sempre que
solicitado, as informações relativas à utilização do bem doado, para
verificação do cumprimento da finalidade constante no instrumento; e
III - da responsabilidade do ente
beneficiado pela manutenção do veículo doado.
Três municípios da região dos
Inhamuns também serão contemplados: Arneiroz, Quiterianópolis e Aiuaba.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
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