domingo, 14 de abril de 2019

Arneiroz: Executivo encaminha e vereadores aprovam projeto de reajuste salarial dos funcionários efetivos e dos profissionais do magistério do quadro permanente do município.

A Câmara Municipal de Arneiroz, sob a presidência do vereador Morais Sobrinho, realizou neste sábado, 13, às 9 horas, no Plenário ver.  Zózimo Ricarte Junior, mais uma sessão ordinária da casa do povo e contou com participação de todos os parlamentares.

Ao abrir os trabalhos o presidente falou existir alguns projetos em pauta de autoria do legislativo e também do executivo municipal. 

Foram apresentadas várias indicações:
O vereador Eraldo de Sousa Lima solicitou que seja consertada a passagem molhada da fazenda Sete Pólos, estrada que liga o distrito de Planalto a Sede do município; que seja construída uma Quadra Esportiva na localidade de Tapera; que seja construído um Posto de Saúde na localidade de Cajarana;

A vereadora Nara Ruthe Cavalcante Holanda Monteiro solicitou para que seja feito um levantamento dos prédios e terrenos que o município não tenha mais interesse em mantê-los, a fim de que sejam doados para pessoas comprovadamente carentes do município;

O vereador Airton Oliveira de Araújo solicitou que seja feita a recuperação e manutenção das paradas de ônibus do distrito de Cachoeira de Fora, das localidades de Mucuim e Jordão, bem como da Sede do município;

O vereador José Airles Feitosa solicitou que seja feita a recuperação do calçamento no final da Rua Leonardo Feitosa;

A vereadora Hozanéria Maria Petrola Pedrosa solicitou que seja viabilizado o conserto da estrada carroçável que liga Arneiroz a CE – 176, (estrada que tem início no bairro Santo Antonio via Rio Jaguaribe) e que seja instalado os equipamentos novos da biblioteca pública municipal e a liberação da mesma para uso do público.

MOÇÃO DE PESAR
O vereador Airles Feitosa 008/2019 de autoria do, que requer envio de moção de pesar pelo falecimento do comerciante Senhor José Batista dos Santos (Zé Mestre), ocorrido no dia 11 de abril do corrente ano, em Juazeiro do Norte-Ce.

MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO
Ailrles apresentou duas moções de congratulação. Ao comerciante Francisco Neco Bezerra e Silva, pelo transcurso do seu natalício e ao médico e ex-prefeito Dr. José Ney Leal Petrola, também pelo seu natalício.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
O Prefeito Edgar Monteiro encaminhou ao legislativo e os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 008/2019 concedendo reajuste salarial no percentual de 4,61%, aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração do município de Arneiroz, cuja remuneração é inferior ao salário mínimo, ficando assim readequado para o valor de R$ 998,00 reais, retroativo a 1º de abril de 2019, baseada na cargo horária, conforme determinação do Governo Federal.

Projeto de Lei Nº 009/2019 - que Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Policia Civil e a Policia Militar do Estado do Ceará.

Projeto de Lei Nº 010/2019 - que altera tabela de vencimentos dos profissionais do magistério do quadro permanente, constante do anexo II, da Lei Municipal nº 005/2010. O reajuste salarial para estes profissionais será de 4, 17%, de acordo com o piso nacional da categoria.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Nº 001/2019 de Autoria da Mesa Diretora da Casa que Concede Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO

Projeto de Resolução Nº 003/2019 de Autoria da Mesa Diretora da Casa Que Altera O Anexo II da Resolução Nº 002/2019 Que Trata dos Vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Arneiroz e dá Outras Providências.

Na ocasião, representantes do sindicato dos Trabalhadores Rurais Servidores Municipais, solicitaram o apoio da Câmara e o espaço do plenário para a realização de uma audiência pública sobre a reforma da previdência, sendo atendida prontamente pelo presidente da casa, vereador Morais Sobrinho.

Por Flaviano Oliveira – repórter.

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