Nove prefeituras do Ceará e 29 câmaras municipais não cumprem a chamada
Lei da Transparência, de acordo com análise realizada pelo Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) e divulgada nesta quinta-feira (28).
Realizado no mês de julho, o exame constatou que os portais das prefeituras e
das câmaras não seguiram os indicadores de avaliação adotados: divulgação de
informações no prazo de 24 horas a partir do registro contábil e atendimento a
padrões mínimos de qualidade do conteúdo.
Nessa situação estão as prefeituras
de Alto Santo, Cariré, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Moraújo, Paracuru,
Potiretama e Santana do Acaraú, além das câmaras municipais de Aiuaba,
Alcântaras, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Barro, Barroquinha, Campos
Sales, Chaval, Crateús, Forquilha, Icó, Ipú, Itarema, Itatira, Jardim, Limoeiro
do Norte, Moraújo, Pereiro, Quiterianópolis, Salitre, Santana do Cariri, São
Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tejuçuoca,
Tururu e Umari.
O presidente do TCM, conselheiro
Francisco Aguiar, explica que os casos de descumprimento da Lei da
Transparência geram a abertura de processos no órgão para apuração e podem
resultar na aplicação de multa aos gestores. Segundo ele, a relação dessas prefeituras será encaminhada
ao Governo do Estado para que a administração estadual possa cumprir legislação
que determina o bloqueio de verbas de convênios para administrações com esse
tipo de problema.
De acordo com dados da Diretoria
de Fiscalização do TCM, no período de janeiro a julho deste ano foram
identificadas 458 irregularidades em portais de transparência. Desse total, 26%
referem-se a prefeituras e 74% a câmaras. Durante esse intervalo, foram
levantados, em média, 58 casos de irregularidades por mês.
Fonte: G1 Ceará.
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