Cota única do IPVA 2026 vence na sexta-feira (30)

 

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até o dia 30 de janeiro para pagar em cota única, ou seja, de uma vez, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 e obter até 10% de desconto, considerando-se os 5% de desconto da cota única com os até 5% para participantes do programa Sua Nota Tem Valor que acumularam pontos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

O boleto pode ser emitido de três formas

– pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), na aba Portal de Serviços;
– pelo aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS);
– via Assistente Virtual, pelo número (85) 3108-1404 no WhatsApp. Neste caso, é necessário verificar se o número possui o selo de verificação e está registrado como Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Também há a possibilidade de parcelar o IPVA 2026 em cinco vezes, com vencimentos nos dias 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril, 13 de maio e 12 de junho. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100. O desconto oferecido pelo Sua Nota Tem Valor também é aplicável nessa modalidade, desde que a data de vencimento seja respeitada.

Fique atento

Ao pagar o IPVA por Pix, disponível em qualquer instituição financeira, verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

Cuidado com os golpes: a Sefaz não envia guias de recolhimento pelos Correios, WhatsApp ou e-mail.

Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como os proprietários de máquinas agrícolas e de terraplanagem, táxis, mototáxis, ônibus, micro-ônibus, vans e topics de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Com informações do Governo do Estado do Ceará

SAÚDE: Prefeitura de Arneiroz Intensifica Campanha de Combate à Dengue.

 A dengue não entra em recesso. A prevenção começa com a vacinação!

A Prefeitura de Arneiroz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dará início à vacinação contra a dengue, começando pela comunidade de Novo Horizonte, definida como área de risco, conforme critérios epidemiológicos.

🎯 Público-alvo: adolescentes de 10 a 14 anos.

A estratégia prioriza áreas com maior vulnerabilidade, reforçando o compromisso com a prevenção, a proteção da população e o enfrentamento contínuo ao mosquito Aedes aegypti.

Vacinar é um ato de responsabilidade e cuidado coletivo. Proteja quem você ama e ajude a combater a dengue.

Encerra nesta sexta-feira as inscrições do Sisu 2026; mais de 270 mil vagas são ofertadas.

 Os interessados em participar do processo seletivo de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem se inscrever até esta sexta-feira, 23 de janeiro. 

Uma das novidades desta edição é que quem participou de pelo menos uma das três últimas edições do Enem – 2023, 2024 e 2025 – pode se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo. É obrigatório, ainda, já ter concluído o ensino médio. 

O Sisu 2026 oferecerá 274,8 mil vagas em 7.388 cursos de 136 instituições públicas de ensino superior – a maior oferta da história, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). 

Como participar do Sisu

A inscrição para o Sisu é gratuita. O candidato deverá realizá-la exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O participante poderá se inscrever em até dois curso e indicar sua preferência como primeira e segunda opção.

Ao se inscrever, é preciso preencher, obrigatoriamente, um cadastro socioeconômico. Aquele candidato que deseja concorrer às modalidades de reserva de vagas, previstas na Lei de Cotas e nas ações afirmativas próprias das instituições, deve fazer a opção no momento da inscrição.

A seleção do candidato será com base na nota do Enem de 2023 a 2025 que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. O participante não pode ter tirado nota zero na redação.

Camilo descarta candidatura ao Governo e anuncia saída do MEC para reforçar campanhas de Lula e Elmano.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, pela primeira vez, que deixará o comando do Ministério da Educação no fim de março para se dedicar às campanhas de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). A declaração foi dada em entrevista ao Jornal Valor.

Camilo negou qualquer intenção de disputar o Governo do Ceará, hipótese defendida por setores do PT diante de pesquisas que apontam o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) em posição competitiva.

CANDIDATO É ELMANO

“Quero deixar muito claro que nosso candidato, o meu candidato a governador, chama-se Elmano de Freitas”, afirmou. Segundo ele, sua saída do ministério não tem objetivo eleitoral pessoal — Camilo é senador eleito em 2022 e está no meio do mandato.

Antes de deixar o cargo, o ministro tem duas frentes prioritárias. A principal é viabilizar a ampliação do programa Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio da rede pública ainda em 2026, atendendo a uma cobrança direta do presidente Lula.

O custo estimado inicialmente é de R$ 5 bilhões, mas Camilo avalia que o valor final pode ficar em torno de R$ 3,5 bilhões, dependendo de aval do Ministério da Fazenda. Caso autorizado, o programa pode começar a valer no segundo semestre, com impacto político a ser explorado na campanha presidencial.

BENEFÍCIOS DO PÉ-DE-MEIA

Hoje, o Pé-de-Meia atende cerca de 4 milhões de alunos, ao custo de R$ 12 bilhões. A ampliação elevaria o alcance para 6,8 milhões de estudantes. Camilo argumenta que o programa já reduziu a evasão escolar no ensino médio quase pela metade, de 480 mil alunos em 2023 para 270 mil em 2024, segundo o Censo Escolar. A meta agora é universalizar o benefício para evitar distorções entre estudantes com rendas familiares muito próximas.

PISO DO MAGISTÉRIO

Outra tarefa imediata é construir consenso sobre o reajuste do piso salarial dos professores, que pela regra atual teria correção de apenas 0,37%. Uma medida provisória deve ser publicada nos próximos dias para ajustar o cálculo. “A portaria do ministério tem que sair até o fim de janeiro”, disse.

Desde 2023, prefeitos pressionam por mudanças nas regras, após reajustes elevados em anos anteriores terem provocado disputas judiciais. Segundo Camilo, a orientação de Lula é só alterar o modelo com acordo entre Estados, municípios e professores.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) defende que a valorização do magistério, por meio do reajuste do piso salarial dos professores, seja feita com responsabilidade fiscal.

Camilo confirmou que deve deixar o MEC dentro do prazo de desincompatibilização, em março, mas ressaltou que a decisão final ainda será conversada com Lula. “Se eu sair, será para trabalhar para reeleger Lula e Elmano, não para concorrer a cargo algum”, observou.

(Ceará Agora)

 

 

Guimarães, líder do Governo, entrega os pontos e admite fracasso: PEC da Segurança Pública perde força e pode ser engavetada.

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública entrou em rota de colisão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional e agora corre sério risco de ser engavetada ainda nesta legislatura. O sinal mais forte desse esvaziamento foi dad pelo líder do governo na Câmara, deputado José Nobre Guimarães, que praticamente decretou o fim da proposta.

Em entrevista ao Valor Econômico, Guimarães jogou a toalha ao afirmar que a PEC “subiu no telhado” — expressão usada nos bastidores de Brasília para indicar que um projeto está politicamente morto.

Ao fazer essa declaração, o líder do governo entregou os pontos em uma das áreas mais sensíveis e desgastantes da gestão petista, evidenciando também a fragilidade da articulação política do Planalto para avançar no Congresso com propostas de enfrentamento à violência e ao crime organizado.

CONFLITO

O principal ponto de conflito é o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho, que estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam repassados exclusivamente aos estados. Para o governo federal, isso retira do Ministério da Justiça a capacidade de financiar e coordenar ações nacionais, enfraquecendo a atuação integrada contra facções e organizações criminosas.

Outro foco de divergências envolve as atribuições da Polícia Federal. A proposta original do governo dava à PF competência clara para investigar milícias e organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional. O texto do relator propõe, porém, uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar” — o que, segundo o Planalto, cria brechas que podem inviabilizar investigações sensíveis.

GUARDAS MUNICIPAIS

As guardas municipais também entraram no centro do embate. Pelo substitutivo, a chamada “polícia municipal comunitária” só poderia existir em cidades com mais de 100 mil habitantes. Para o governo, isso pode, na prática, levar à extinção de corporações em municípios menores e provocar forte reação de prefeitos em todo o país.

Com tantos impasses a poucos dias do ano legislativo de 2026, cresce no Congresso e no próprio governo a avaliação de que a PEC perdeu sustentação política. O que seria uma das principais vitrines do Planalto na área da segurança pública, com ações duras de enfrentamento ao crime organização, agora corre o risco de se tornar mais um projeto trancado na gaveta do Legislativo — aprofundando o desgaste do governo justamente em um dos temas que mais pesam no cotidiano dos brasileiros.

MEIs têm até o fim de janeiro para regularizar dívidas e evitar exclusão do Simples Nacional.

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o final deste mês de janeiro para regularizar sua situação junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional, regime que garante tributação simplificada e acesso a benefícios importantes para o pequeno negócio.

Quem está inadimplente com impostos e contribuições pode perder o enquadramento no Simples, o que significa aumento de carga tributária, perda de facilidades fiscais e dificuldades para continuar operando legalmente.

SEM COBERTURA PREVIDENCIÁRIA

O analista tributário da Receita Federal, Franciso Rangel, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, afirma além do impacto fiscal, a inadimplência traz um problema ainda mais grave: o MEI que deixa de pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) perde a cobertura previdenciária. Isso significa ficar sem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios do INSS.

A contribuição mensal do MEI inclui uma parte destinada à Previdência Social. Quando esse pagamento não é feito, o período deixa de contar para fins de proteção social, colocando o empreendedor e sua família em situação de vulnerabilidade.

REGULARIZAR SITUAÇÃO

Para regularizar a situação, o microempreendedor pode acessar o Portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI, emitir os boletos em atraso e, se necessário, solicitar parcelamento da dívida.

A Receita Federal alerta que quem não quitar ou negociar os débitos até o prazo final poderá ser desenquadrado do Simples Nacional, o que compromete tanto o negócio quanto os direitos previdenciários do empreendedor.

Passaporte antigo de Eliza Samudio é encontrado em apartamento em Portugal.

Um passaporte antigo em nome de Eliza Silva Samudio foi encontrado em um apartamento em Portugal e entregue às autoridades brasileiras. A descoberta foi inicialmente divulgada pelo portal Leo Dias e confirmada posteriormente pelo Consulado-Geral do Brasil em Portugal e pela mãe de Eliza, Sônia Moura.

De acordo com as informações, o documento foi localizado no fim de 2025 em um apartamento alugado, em meio a livros, descrito como tendo sido “escondido ou esquecido” no local. Um homem identificado apenas como José teria encontrado o passaporte e o encaminhado ao Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.

Segundo o portal, fontes oficiais confirmaram a autenticidade do documento e informaram que não há registro de emissão de segunda via do passaporte. O caso chamou atenção por envolver o nome de Eliza Samudio, cujo desaparecimento e morte tiveram ampla repercussão nacional.

Em entrevista ao jornal O Tempo, Sônia Moura afirmou que tomou conhecimento da existência do passaporte, mas disse que só irá se pronunciar publicamente após o documento passar por uma análise mais detalhada, com o apoio de advogados.

Em nota, o Consulado-Geral Brasileiro em Portugal informou que fez uma comunicação oficial ao Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. “O consulado comunicou ao Itamaraty que o passaporte foi encontrado e entregue. Neste momento, estamos aguardando instruções sobre quais são os próximos passos com relação ao documento”, diz o comunicado.

Desemprego cai a 5,2% e Brasil registra menor taxa da história no fim de 2025

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,2% no quarto trimestre de 2025, o menor nível desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 2012. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, o país encerrou o período com 5,644 milhões de pessoas em busca de trabalho, o menor número de desempregados já registrado. Em relação ao trimestre anterior, o desemprego recuou 7,2%, o equivalente a 441 mil pessoas a menos sem ocupação.

Os dados mostram que, na comparação anual, a queda foi ainda mais expressiva: 14,9%, o que representa 988 mil pessoas a menos na fila do desemprego.

RECORDE NA DESOCUPAÇÃO

O recorde de baixa na desocupação veio acompanhado de outro marco histórico: o número de pessoas ocupadas chegou a 103,2 milhões, o maior já registrado pelo IBGE. Com isso, o nível de ocupação atingiu 59,0% da população em idade de trabalhar, também o maior percentual da série histórica da Pnad Contínua.

De acordo com a coordenadora de pesquisas do IBGE, Adriana Beringuy, a manutenção de um contingente elevado de trabalhadores ao longo de 2025 foi determinante para o resultado. “A manutenção do contingente de trabalhadores em elevado patamar ao longo de 2025 tem assegurado a redução da pressão por busca de trabalho, reduzindo consideravelmente a taxa de desocupação”, destacou.

Pesquisa Datafolha indica que polarização política deve continuar no Brasil.

A polarização política segue como marca dominante do cenário brasileiro e não dá sinais de arrefecimento. É o que revela pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (24/12), ao apontar que a maioria da população se identifica com um dos dois polos que dividem a política nacional.

Segundo o levantamento, 40% dos brasileiros se consideram petistas, alinhados ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do outro lado do espectro, 34% dizem simpatizar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já os que se declaram neutros somam 18%, enquanto 6% afirmam não se identificar com nenhum dos lados. Outros 1% não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios de todas as regiões do país. As entrevistas foram realizadas entre os dias 2 e 4 de dezembro, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Metodologia

Para medir o grau de alinhamento político, o Datafolha pediu aos entrevistados que se posicionassem em uma escala de 1 a 5, em que 1 representava bolsonarista e 5 petista. Aqueles que escolheram os números 1 ou 2 foram classificados como bolsonaristas; os que marcaram 4 ou 5, como petistas. Já os que optaram pelo número 3 foram considerados neutros.

Os resultados mostram que, com a disputa eleitoral de 2026, a divisão ideológica seguira forte no país, com a maior parte da população se posicionando claramente em um dos polos, indicando que a polarização deve continuar acirrando ainda mais o ambiente político.

(Ceará Agora)

Prefeitura de Aiuaba inaugura a Casa da Mulher Aiuabense Maria Deriseri Souza de Andrade.

A Prefeitura de Aiuaba realizou, nesta semana, a inauguração da Casa da Mulher Aiuabense Maria Deriseri Souza de Andrade, um espaço público voltado ao acolhimento, à proteção e ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência.

A Casa da Mulher Aiuabense tem como objetivo amparar mulheres vítimas de todos os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, incluindo violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. O equipamento oferece escuta qualificada, orientação, encaminhamentos e acompanhamento, garantindo apoio integral às mulheres que necessitam de proteção e fortalecimento de seus direitos.

O espaço foi estruturado para funcionar como uma rede de apoio, promovendo atendimento digno, sigiloso e respeitoso, além de contribuir para o enfrentamento à violência contra a mulher no município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da igualdade, da cidadania e da segurança das mulheres aiuabenses.

A Casa da Mulher Aiuabense também atua na prevenção, por meio de ações educativas e de conscientização, fortalecendo políticas públicas que visam romper o ciclo da violência e assegurar que nenhuma mulher esteja sozinha diante de situações de abuso.

Com a inauguração do equipamento, Aiuaba dá um passo importante na consolidação de uma política pública voltada à defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres.