O encontro foi marcado por
planejamento e dedicação para garantir uma celebração especial para toda a
população.
A semana do município deste ano
contará com uma programação diferenciada com encerramento no dia 08 de maio com
festa dançante e entre as atrações confirmadas terá os Feras do Pizeiro,
Gildean Marques e Zé Cantor no 0800.
Em breve, mais detalhes sobre a programação! aguardem!
Saúde é um direito fundamental e
na conferência vamos debater e propor soluções para garantir ambientes de
trabalho seguros e saudáveis, como foco o tema “Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora colo Direito Humano”.
Essa é a nossa oportunidade de
lutar por melhorias que impactam não só em nossa vida, mas também a de outros
trabalhadores.
Não deixe de participar. Você é
nosso convidado especial.
O objetivo principal da avaliação
é acompanhar o desenvolvimento estudantil e fortalecer a qualidade do ensino
local.
Atenção alunos, não deixem de
participar, a presença de vocês é essencial para construir uma educação
ainda melhor para o município.
Na manhã desta quarta-feira, 26 de março, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre sediou um dos eventos mais relevantes para a administração pública municipal: a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, promovida pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Durante a audiência, foram
debatidas as diretrizes que nortearão a elaboração do Orçamento Municipal de
2026. O momento foi fundamental para promover a transparência da gestão e o
diálogo com a população, ouvindo suas demandas e contribuindo para o
planejamento de metas e prioridades da administração municipal.
O prefeito Flavinho destacou a
importância da participação popular nesse processo: "Hoje, na quarta-feira,
participei da audiência pública na Câmara Municipal para debatermos sobre a
LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa audiência é de extrema importância
para a gestão municipal e também para o nosso município, porque, de uma forma
muito transparente, ouvimos a população e planejamos metas e orçamentos para o
ano de 2026."
A presidente da Câmara, vereadora
Menésia Simião, ressaltou o papel do Legislativo no fortalecimento da
participação cidadã e na construção de um orçamento mais equilibrado e
eficiente: "As diretrizes orçamentárias para o ano de 2026 em Várzea
Alegre foram debatidas hoje em Audiência Pública sobre a LDO. Um chamado da
Gestão Municipal para discutir com a população esse documento que define as
prioridades de investimentos, buscando o equilíbrio das contas públicas e o
atendimento às demandas do município."
A realização da audiência atende
à legislação vigente e representa um importante instrumento de transparência e
controle social, fortalecendo a democracia e a eficiência da gestão pública.
Essa decisão foi tomada durante uma sessão ordinária
realizada nessa segunda-feira, 24, às 18h00,
e foi baseada no parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A
sessão contou com a presença de oito vereadores, incluindo o presidente Lucas
Jato (PSD), enquanto a vereadora Nara Ruth justificou sua ausência.
O Projeto de Decreto Legislativo 001/2025, apresentado pela
comissão de finanças, orçamento e fiscalização da Câmara, foi colocado em pauta
e aprovado sem objeções.
É importante destacar conforme o presidente da casa,
vereador Lucas Jato, que, de acordo com a Constituição Federal, a competência
para julgar as contas de governo é da Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal
de Contas.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
Fotos: Flaviano Oliveira.
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| Fotos: Flaviano Oliveira. |
O reajuste será de 6,30% (seis
virgula trinta por cento) o piso salarial dos profissionais do magistério do
referido município.
Na mesma ocasião, os
parlamentares aprovaram também o projeto de lei nº 006/2025 – de autoria do excetivo que dispõe sobre a
contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no
município de Saboeiro.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
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| Vereador e Presidente da Câmara, Lucas Jato(PSD). Fotos: Flaviano Oliveira. |
O convênio com a União dos Vereadores a Câmara do Estado do Ceará – UVC, tem por finalidade promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de representação públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse da Câmara Municipal.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
A Câmara Municipal de Antonina do Norte, presidida pela vereadora Patrícia Pereira (PDT), realizou na manhã desta sexta-feira, às 9h00, no auditório da Secretaria de Cultura, mais uma sessão ordinária.
Projeto de Lei complementar
004/2025 – do executivo municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição
aos profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos
relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrentes do resultado do
julgamento do processo e sobre os critérios para o rateio dos precatórios,
especialmente para fins atender a finalidade de garantir o percentual de 60%
das verbas para estes profissionais.
Projeto de decreto legislativo de
autoria do vereador Bruno Arraes - que concede título de cidadão do município
de Antonina do Norte a senhora Elitania Maria de Moura Arraes pelos relevantes serviços
prestados ao município.
Indicação 029 de autoria do
vereador Edno Freitas – solicitando que seja feita a extensão da pavimentação
em paralelepípedo da Rua Joaquim Alexandre Ferreira, assim como a pavimentação
da travessa Joaquim Alexandre Ferreira(por Traz da escola ) bairro Boa Vista.
Indicação 030 – também de autoria
do vereador Edno Freitas – solicitando que seja feita a contratação de um
médico pediatra para o município.
A vereadora e presidente da Câmara,
Patrícia Pereira, também solicitou por meio de indicação 031 – que sejam
tomadas medidas emergenciais (nivelamento e piçarramento)necessidades para
solucionar de maneira provisória até a construção da pavimentação, os problemas
causados pela ausência de calçamento e rede de esgoto da via que dar acesso às residências
do sítio Barro.
Indicação do vereador do vereador Ronin Dias 032 – solicitando que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Manoel Dias Ferreira, no bairro Boa Vista.
Indicação 033 – também de autoria
do vereador Ronin solicitando que seja feita a pavimentação nem paralelepípedo da travessa Antonio Fernandes de Sousa, no
bairro Boa Vista.
Indicação 034 – de autoria do
vereador Ronin – solicitando que seja disponibilizado profissional (Gari) para
a rua Antonio Fernandes de Sousa, no bairro Boa Vista.
Indicação 035 – também de autoria
do vereador Ronin – solicitando que sejam feitos reparos da pavimentação asfáltica
da Rua Chagas Roseno (trecho entre a delegacia e a avenida Nelito Mendes).
Indicação 036 – de Autoria do
vereador Ronin Dias – solicitando que seja feita a pavimentação em paralelepípedo
da travessa Santo Antonio, no bairro Centro.
Durante a sessão contou com a presença
de professores e representes do sindicato SINSEPANSA.
A Presidente da casa Patricia Pereria quebrou o protocolo e
fez abertura da sessão com homenagem ao dia Internacional da Síndrome de Down,
21 de março.
Na oportunidade, a homenagem foi conduzida pela professora Lenilda, presente na reunião.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
Nesta terça-feira, dia 11, a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Lucas Jato(PSD) realizou mais uma sessão ordinária, onde foram aprovados alguns projetos, entre eles, o N.º 19 de 07 de Março de 2025, que dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Arneiroz/CE, cujo objetivo é garantir a segurança da população, a organização urbana e a preservação da saúde pública, prevenindo acidentes de trânsito, danos a terceiros e a proliferação de zoonoses ocasionadas pela presença indiscriminada de animais em logradouros públicos.
Conforme o Art. 1° da referida
lei, fica proibido a permanência de
animais soltos ou abandonados nas vias urbanas e logradouros públicos do
Município de Arneiroz, Estado do Ceará, ficando sujeitos os animais nessa
situação encontrados à aplicação, a seus proprietários ou responsáveis, de
multa prevista em lei.
São adotadas as seguintes
definições:
I. Animal abandonado: aquele que
não possui identificação ou tutor responsável e é encontrado em situação de
desamparo;
III. Responsável: pessoa física
ou jurídica que detém a guarda ou propriedade do animal;
IV. Logradouro público: ruas,
avenidas, praças, parques e demais espaços de uso comum.
Art. 2º. Os animais somente
poderão transitar por vias urbanas e logradouros públicos se acompanhados de
seus proprietários ou responsáveis, cabendo a esses, compensar perdas e danos
causados a terceiros.
Art. 3º. Os animais soltos ou
abandonados encontrados em logradouros públicos ou vias urbanas serão
recolhidos ao depósito da municipalidade ou em lugar destinado a esse fim.
§1º. Quando o animal apreendido
for suíno, caprino, galináceo, animal silvestre, cão ou gato, e for reclamado
por seu proprietário no prazo de 04 (quatro) dias, a liberação será realizada
mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a ser
recolhida aos cofres do Tesouro Municipal.
§2º. Quando o animal apreendido
for equino ou bovino e for reclamado por seu proprietário no prazo de 04
(quatro) dias, a liberação será realizada mediante o pagamento de uma taxa no
valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro
Municipal.
§3º. Caso o proprietário tenha
qualquer animal apreendido pela segunda vez, terá o prazo de até 03 (três) dias
para retirá-lo, mediante o pagamento da taxa mencionada nos parágrafos
anteriores, em dobro.
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| Presid. da Câmara Vereador Lucas Jato e a Assessora Jurídica Dra. Raquel. |
I. Os animais que servem ao
consumo humano serão doados a hospitais públicos, escolas públicas, associações
ou entidades filantrópicas, mediante solicitação por escrito, devendo a
entidade beneficiada providenciar o transporte e abate através de matadouro
público, bem como exames clínicos determinados pelo órgão de fiscalização
sanitária competente.
II. Animais que não servem ao
consumo humano serão imediatamente leiloados ou doados a terceiros que se
responsabilizem por sua guarda e proteção. No caso de leilão, a renda será
convertida em custeio e manutenção dos animais apreendidos.
§5º. A Vigilância Sanitária poderá realizar
eutanásia, por profissional da área veterinária, e incinerar, em local
adequado, os restos mortais dos animais referidos no inciso II deste artigo,
respeitados os princípios éticos e legais.
§6º. Caso o Município tenha que
realizar alguma despesa com tratamento médico-veterinário e/ou medicação, a
devolução do animal apreendido ficará condicionado ao ressarcimento das
despesas.
§7º. O Município não terá
qualquer responsabilidade por danos, roubos, furtos, fuga ou morte dos animais
apreendidos, quando em circunstâncias alheias à sua vontade.
Art. 5º. No ato de apreensão será
preenchida uma ficha de ocorrência, em 02 (duas) vias, onde se especificarão a
espécie do animal apreendido, suas características físicas, a idade presumível,
o local e a data de apreensão e a assinatura do agente responsável pela
apreensão.
Art. 6º. O proprietário que decidir pela apresentação de defesa, poderá ter seu animal liberado mediante o recolhimento dos valores mencionados.
§2º. Julgada procedente a defesa,
a caução será devolvida em até 02 (dois) dias úteis. Caso improcedente, a
caução será convertida em custeio e manutenção dos animais apreendidos.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a firmar parceria com organizações não governamentais
(ONGs) e protetores de animais, com a finalidade de promover programas de
conscientização sobre posse responsável de animais, bem como ações educativas
em escolas e comunidades.
Art. 8º. O município poderá
realizar campanha mediante divulgação em rádio e sistema de som local com
finalidade de alertar acerca da aplicação da presente lei.
Art.9º. Os valores das taxas e
multas previstas nesta Lei serão reajustados anualmente, com base em índices
oficiais de correção monetária.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
No último dia 25 de fevereiro durante sessão ordinária, a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Lucas Jato, aprovou por unanimidade, o projeto de lei nº 15, de 20 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o programa “BOLSA UNIVERSITÁRIA”.
Conforme o artigo 1º, inciso §1º,
o programa concede subsídio mensal aos estudantes regularmente
matriculados em cursos de nível superior ou cursos técnicos, reconhecidos pelo
Ministério da Educação (MEC), ou em cursinhos pré-vestibular.
Nível I – R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais) para estudantes de nível técnico matriculado e estudando na
sede do município de Arneiroz;
Nível II – R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais) para estudantes do nível técnico e de cursinhos pré-vestibular
que estudam fora da sede do Município.
Nível III – R$ 180,00 (cento e
oitenta reais) para estudantes universitários matriculados nos limites do
Município de Arneiroz;
Nível IV - R$ 200,00 (duzentos
reais) para estudantes universitários matriculados em cidades em um raio de até
100 km;
Nível V – R$ 300,00 (trezentos
reais) para estudantes universitários matriculados em cidades acima de 100 km.
O programa paga 10 (dez) parcelas
anuais, correspondentes aos meses de fevereiro a junho e agosto a dezembro. Os
meses de janeiro e julho serão reservados para o recadastramento semestral dos
beneficiários.
Os principais critérios são:
Não seja funcionário Público
Municipal (efetivo ou temporário);
Está regularmente matriculado em
Instituição de Ensino Superior - IES (Pública ou Privada), cursinho
pré-vestibular ou curso técnico (superior ou profissionalizante);
Não possuir diploma de ensino
superior;
O aluno deverá apresentar uma
declaração da instituição de ensino constando o período em que o mesmo está
matriculado;
Caso o aluno não obtenha a
frequência e a média mínima exigida para aprovação, perderá o benefício da
bolsa já no semestre seguinte ao da reprovação.
Obter aprovação em, no mínimo,
50% (cinquenta por cento) das disciplinas cursadas no semestre anterior.
Para estudantes de cursinho
pré-vestibular, comprovar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) das
aulas mensais e apresentar declaração de regularidade semestralmente.
Ao final do curso o aluno deverá
obrigatoriamente fornecer cópia do certificado de conclusão do curso, para fins
de acompanhamento. A recusa implicará no ressarcimento ao Municípios dos
valores recebidos no último semestre.
Que da unidade familiar do
proponente não exceda a 4(quatro) salários mínimos.
Terão prioridade no recebimento
da bolsa os estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica,
devendo, para tanto, apresentar comprovação da renda familiar do núcleo em que
residem.
Ao final de cada semestre, a
instituição de ensino deverá fornecer o histórico escolar do aluno com as
respectivas notas e a situação de aprovação.
O cursinho pré-vestibular deverá
fornecer, ao término de cada semestre, declaração da frequência mensal do
aluno, bem como declaração de regularidade junto a instituição de ensino.
O bolsista que não apresentar os
documentos exigidos perderá o direito ao benefício no semestre seguinte.
O aluno deverá firmar o
compromisso de participar, pelo menos, uma vez por ano, de atividades,
programas e projetos executados pela Secretaria Municipal de Educação, seja em
seminários, palestras ou por meio da produção de literatura que narre suas
experiências na área do seu curso de atuação. A escolha dos alunos que deverão
comparecer ao município para participar do programa ficará a cargo da comissão
executora.
Os alunos selecionados para
participar dessas atividades receberão um valor adicional equivalente a uma
parcela mensal da bolsa para cobrir despesas.
A escolha dos alunos e das
atividades é definida pela comissão executora do referido programa.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
