Prefeituras do Ceará recebem, hoje, R$ 96,7 milhões do FPM; CNM alerta para uso responsável.

Os cofres das 184 prefeituras do Ceará são reforçados, nesta segunda-feira (20), com R$ 96,7 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassados pela União. O valor é distribuído proporcionalmente ao número de habitantes de cada cidade, conforme critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em todo o país, o montante total transferido aos 5.560 municípios brasileiros soma R$ 1,95 bilhão, já com o desconto da retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o total chega a R$ 2,44 bilhões.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM apresenta, em 2025, um crescimento nominal de 11,25% em relação ao mesmo período de 2024. Já em termos reais, descontando a inflação, o aumento é de 5,76%. O desempenho positivo é resultado da soma dos repasses regulares com os repasses extras de 1% realizados em julho e setembro.

Apesar do resultado mais favorável no segundo decêndio de outubro, o presidente da CNM fez um alerta aos gestores municipais sobre a necessidade de cautela na execução orçamentária.

“Apesar de o segundo decêndio ter apresentado um resultado melhor, o acumulado de outubro ainda está abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Se o próximo repasse repetir o desempenho de 2024, o mês poderá encerrar com queda de aproximadamente 0,3%. Por isso, é fundamental manter um controle rigoroso das finanças municipais e se preparar para um segundo semestre que, historicamente, costuma ter desempenho financeiro inferior ao do primeiro”, afirmou o presidente da CNM.

A entidade reforça que a boa gestão dos recursos do FPM é essencial para garantir equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos nas prefeituras, sobretudo nas cidades de pequeno porte, mais dependentes das transferências constitucionais.