Câmara Municipal de Saboeiro Aprova Projeto do Executivo de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

A Câmara Municipal de Saboeiro presidida pelo vereador Gilson da Barrinha, realizou na ultima sexta-feira,26, às 9h00, mais uma sessão ordinária e aprovou alguns projetos de lei de autoria do poder executivo, entre eles, o nº 037/2-25, que dispõe sobre repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agente de Endemias.

A gratificação de incentivo financeiro  adicional baseada no repasse anual pelo Ministério da Saúde, será efetuada de foram integral no mês subsequente ao credito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os ACS e Agentes de Combate às Endemias.

                                                                     Fotos: Flaviano Oliveira.

Durante a reunião foram aprovados ainda o projeto de lei nº 36/2025 – que dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Mista de Saboeiro para Hospital Municipal de Saboeiro, pois o mesmo dispõe de estrutura física adequada, com leitos hospitalares nas áreas de clinica geral, pediatria, obstetrícia clinica, cirurgia geral, leito de isolamento, além de sala de estabilidade equipada para atendimento de urgência além de sala de estabilização equipada para atendimento de urgências e emergências 24 horas, assegurando assim a continuidade da assistência à população.

Foi aprovado por unanimidade também o projeto de lei nº 033/2025 – que versa sobre Reformulação da Lei nº 194/92 do Conselho Municipal de Saúde de Saboeiro, o de fica instituído o Conselho Municipal de Saúde que tem como objetivo definir, acompanhar e avaliar a política municipal de saúde em consonância coma política estadual e nacional de saúde, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o projeto nº 034/2025 – que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Socias no âmbito do município, o estabelecimento de contratos de gestão para a gestão de serviços na área de saúde e em outras áreas de interesse público autorizadas, foi pedido vista pela vereadora Java Guerreiro.

Por Flaviano Oliveira - repórter.