Catarina: Presidente da Câmara, Fernando Rodrigues, Vice-Presidente, Dedé Solon e Servidores, Participam de Curso Sobre Gestão Administrativa e Orçamentária no Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Catarina, representada pelo vereador Fernando Rodrigues (presidente), vereador Dedé Solon (Vice-presidente), e os servidores da casa  Roquelina Chaves (Secretária Parlamentar) e Sergio Gonçalves (Assessor de Imprensa) participaram nesta quinta-feira, 19, no CAMPUS da URCA/UECE, em Iguatú, do curso promovido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Ceará), sobre "ASPECTOS RELEVANTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA NO PODER LEGISLATIVO".

Um dos eixos apresentados durante o curso pelo instrutor Marcos Correia, foi sobre o tema: GESTÃO PÚBLICA, que teve como objetivo geral ampliar conhecimentos dos presidentes de câmara, vereadores, servidores, assessores e mais pessoas que militam na área da gestão administrativa e orçamentária no poder legislativo, bem como demonstrar como é composta a base de cálculo para definição do repasse ao poder legislativo.

Sérgio Gonçalves(Assessor), Ver. Fernando Rodrigues (Presidente
da Câmara.) Ver. Dedé Solon (Vice-Presidente) e Roquelina Chaves.

Foram explanados também sobre como explorar os normativos existentes, bem como os procedimentos atualmente dotados para composição dos subsídios dos vereadores, demostrando os limites constitucionais e infraconstitucionais para os gastos com pessoal e outros.

Dentro do conteúdo programático destacou-se ainda as seguintes pautas:

DUODÉCIMO (DEFINIÇÃO; PREVISÃO CONSTITUCIONAL; COMPOSIÇÃO DA SUA BASE DE CÁLCULO; FIXAÇÃO NA LOA E ADEQUAÇÃO POR DECRETO; SALDO AO FINAL DO EXERCÍCIO); CONCURSO PÚBLICO PARA O LEGISLATIVO; DATA PARA PAGAMENTO DE PESSOAL; LIMITES: DESPESAS COM PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO; LIMITES PARA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO; REVISÃO GERAL E ANUAL X AUMENTO EFETIVO DOS SUBSÍDIOS; 13º SALÁRIO E FÉRIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES; DIÁRIAS; VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP); IMPEDIMENTOS APLICADOS AOS VEREADORES; CASOS DE ACUMULAÇÃO DE CARGO; LICENÇAS E AFASTAMENTOS DOS VEREADORES; CESSÃO DE SERVIDORES; GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS; PATRIMÔNIO; LICITAÇÕES; SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA; CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE COMPETITIVIDADE; CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS E OUTRAS DESPESAS.

Ao final do curso foi emitido certificado para todos os participantes.

Por Flaviano Oliveira - repórter.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Catarina.