Segundo a Receita, o pagamento
das restituições também ocorreu em prazo recorde. Cerca de 80% dos
contribuintes contemplados receberam os valores em até um mês após o
encerramento do prazo para a entrega das declarações.
Outra novidade deste ano foi o
chamado cashback do Imposto de Renda, mecanismo de devolução de valores a
contribuintes que não necessariamente precisam apresentar a declaração anual.
De acordo com o Fisco, foram
restituídos R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado
a declaração do Imposto de Renda no ano anterior.
Receita envia cartas a 500 mil
contribuintes na malha fina
A Receita Federal também informou
que cerca de 500 mil contribuintes estão recebendo cartas para regularizar
pendências simples identificadas nas declarações do Imposto de Renda. O grupo
representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de brasileiros que
apresentaram a declaração neste ano.
Segundo o órgão, os contribuintes
podem ter valores a receber, mas precisam corrigir inconsistências que impedem
a liberação das restituições. A iniciativa faz parte do chamado Projeto Cartas,
que busca orientar os cidadãos sobre a possibilidade de regularização
espontânea de informações prestadas ao Fisco.
A Receita ressalta que o envio
das correspondências não representa a abertura de procedimentos de
fiscalização, aplicação de multas ou autuação dos contribuintes.
O órgão também destacou que a Lei
Complementar nº 225, de 2026, passou a garantir o direito à orientação antes de
atividades fiscalizatórias.
Na avaliação da Receita Federal,
a legislação reforça a prioridade da orientação aos contribuintes e da correção
voluntária de pendências na relação entre os cidadãos e a administração
tributária.
O Fisco informou que a iniciativa
de envio de cartas terá continuidade, com o objetivo de permitir que
contribuintes solucionem inconsistências e tenham acesso a eventuais
restituições pendentes.
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