A Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, 19 de agosto, concentrou a análise de projetos relacionados à estrutura administrativa da Educação, ampliação da cobertura vacinal e organização da Biblioteca Pública Municipal. As matérias passaram por discussão e votação conforme o estágio de tramitação de cada proposição.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria cria uma vaga para o cargo público de provimento efetivo de assistente social, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
O texto mantém vencimentos,
requisitos de qualificação, carga horária e atribuições já estabelecidos pela
Lei Municipal nº 1.415/2024. Com a alteração, o quadro correspondente ao cargo
passa a contar com três vagas. O projeto já havia sido analisado e aprovado em
primeiro turno na sessão anterior e, com a nova deliberação, concluiu a etapa
de votação mencionada durante a sessão.
Outro tema de destaque foi o
Projeto de Lei nº 046/2026, também encaminhado pelo Poder Executivo, que
institui a Política Municipal de Promoção da Cobertura Vacinal. A proposta
prevê, entre outras medidas, apresentação da caderneta de vacinação no ato da
matrícula escolar e ações de vacinação extramuros, com o objetivo de ampliar os
índices de imunização no município.
Antes da votação do projeto, o
plenário aprovou o parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável à
constitucionalidade da matéria.
Durante a discussão, o vereador
Otoniel Junior (PSD) defendeu a importância das vacinas como instrumento de
proteção da saúde pública e ressaltou a necessidade de observância às
orientações técnicas dos órgãos de saúde e educação.
O parlamentar citou o retorno de
doenças anteriormente controladas como exemplo dos efeitos associados à redução
das coberturas vacinais e avaliou que a proposta municipal pode contribuir para
fortalecer a imunização de crianças e adolescentes.
O vereador Michael Martins (PSB)
também se manifestou sobre o projeto e direcionou parte de sua fala aos
profissionais responsáveis pela vacinação. Ele ressaltou a atuação dos
vacinadores no atendimento à população e lembrou que seu mandato apresentou
projeto de indicação voltado à valorização da categoria.
Após as manifestações, o Projeto
de Lei nº 046/2026 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Na sequência, entrou em pauta o
Projeto de Lei nº 048/2026, do Poder Executivo, que institui oficialmente a
Biblioteca Pública Municipal Professor Aldino Gabriel Viana, estabelece sua
denominação e convalida atos administrativos anteriormente praticados
relacionados ao equipamento.
O parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação foi aprovado pelo plenário. Na discussão da proposta,
Otoniel Junior destacou a trajetória do professor homenageado e sua
contribuição para a formação de diferentes gerações de varzealegrenses.
A presidente da Casa, Menésia Simião (PT), também comentou a
homenagem e ressaltou a possibilidade de o professor Aldino Gabriel Viana acompanhar
em vida o reconhecimento concedido por meio da denominação do equipamento
público.
Submetido à votação, o Projeto de Lei nº 048/2026 foi
aprovado em primeiro turno.
Foto: F. Oliveira
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