Antes da votação em plenário, a
matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças e Orçamento, após reuniões realizadas no dia anterior.
Durante a discussão do projeto, o
vereador Otoniel Junior (PSD) explicou que a proposta trata de adequações
técnicas necessárias ao funcionamento do consórcio, destacando que os
municípios integrantes precisam aprovar formalmente as alterações para manter a
regularidade jurídica e administrativa da entidade.
O parlamentar ressaltou ainda que
a atualização contratual é importante para garantir a continuidade das ações
desenvolvidas pelo consórcio e possibilitar o avanço de medidas planejadas,
entre elas a realização de concurso público regionalizado.
Após aprovação em primeiro turno,
o vereador solicitou a inclusão da matéria em segunda votação ainda na mesma
sessão, argumentando que municípios da região estão acelerando os trâmites
legais para viabilizar a publicação do edital do concurso. Segundo Otoniel,
cidades como Ipaumirim já concluíram a aprovação da matéria.
O requerimento foi aprovado pelos
vereadores presentes e, em seguida, o projeto voltou à pauta, sendo aprovado
também em segundo turno. Com isso, a matéria segue para sanção do Poder
Executivo.
Por R. Teles
Foto: F. Oliveira
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