Câmara Municipal de Catarina aprova projeto que fixa piso salarial de agentes de saúde e endemias.

A Câmara Municipal de Catarina aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que fixa o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) conforme o piso salarial profissional nacional vigente para o exercício de 2026.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito municipal, Dr. Renan Barros Guedes, e estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os profissionais passam a receber o valor de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o § 9º do art. 198 da Constituição Federal.

A sessão foi realizada na última quarta-feira (08), às 16h, sob a presidência do vereador Rivelino Mendonça.

Durante a reunião, também foram aprovados outros projetos de interesse do município. Na ocasião, foi ainda concedido o título de cidadania catarinense à empresária Liziane Sousa da Silva Pessoa, por iniciativa do vereador Tatá Rodrigues. A homenageada é esposa do empresário Masuel Pessoa.

Na ocasião, também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que ratifica os termos do aditivo aos Protocolos de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu. O aditivo acrescenta novos dispositivos ao instrumento original, mantendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

Durante a sessão, o representante jurídico do consórcio esteve presente e utilizou a tribuna para destacar a importância do convênio firmado com o município de Catarina.

A sessão contou com a presença da primeira dama e Secretária de Assistência Social do município, Dra. Nathalia Alves.

Por Flaviano Oliveira - repórter.