Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.Com a partilha dos lucros, o FGTS
terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano
passado.
No ano passado, o FGTS distribuiu
65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em
2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.
A queda no lucro em 2024 ocorreu
porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da
reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio
de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul,
que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.
No ano passado, tanto a
arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo
arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023.
Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de
trabalho.
Ao mesmo tempo, os saques somaram
R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal,
administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as
retiradas.
Prazo para pagamento
Como um trabalhador pode ter mais
de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões
de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em
nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.
A Caixa Econômica Federal tem até
31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os
cotistas.
Pela legislação, o FGTS rende 3%
ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros –
existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento
tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa
sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do
julgamento.
Se o resultado da distribuição do
lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a
inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para
que a correção alcance o IPCA.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o
saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com
sistema Android e iOS.
Quem não puder fazer a consulta
pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de
atendimento.
O banco também envia o extrato do
FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.
Quem mudou de residência deve
procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o
novo endereço.
Posso sacar?
O dinheiro, porém, só poderá ser retirado
de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa
própria, doenças graves ou saque-aniversário.

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