Antes da reunião, foi realizada
uma audiência pública para apresentação das metas fiscais relativas ao RGF
referente ao 3º quadrimestre, conjuntamente com os dados da saúde do igual período
de 2024 do executivo municipal.
Após a audiência pública, foi
iniciada a reunião ordinária onde foram apresentadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 010/2025 do Poder executivo - que dispõe sobre a atualização do sistema municipal de cultura de Catarina, objetivos, estrutura organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.
Projeto de Lei nº 011/2025 que
altera a Lei nº 370/08 de 31 de março de 2008 e seus anexos, define novo piso
salarial do magistério para vigorar em 2025.
Projeto de Lei nº 012/2025 - que institui no município de Catarina o
incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB, PSE E EMULTI no âmbito
da atenção primaria a saúde conforme portaria GM/MS N 3493. de 10 de abril de
2024, revoga a lei municipal de nº 523/2021.
Projeto de Indicação 019/2025 de
autoria da vereadora Fernanda Ribaisa solicitando ao poder executivo, através da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, que seja criado um programa de remoção de animais em
situação de rua, bem como a implementação de um castra móvel e de abrigos
temporários para garantir o bem-estar desses animais e controlar a população de
forma ética e sustentável
Projeto de Indicação 020/2025, de
autoria da vereadora Fernanda Ribaisa solicitando ao poder executivo, através
da secretaria municipal de saúde, que seja feita a implementação de um programa
municipal que forneça absorventes menstruais gratuitos à pessoas em situação de
vulnerabilidade social
Os referidos projetos foram
apreciados pelos vereadores presentes e serão votados na próxima sessão.
Durante a reunião foram votadas
as contas de governo de responsabilidade do ex-prefeito Dr. Thiago Paes de
Andrade Rodrigues exercício de 2022 com parecer do TCE aprovado com ressalvas e
na oportunidade as referidas contas foram aprovadas por maioria na Câmara. Dos 9
vereadores, seis votaram a favor, seguindo o parecer do TCE pela aprovação e três
da bancada de oposição votaram contra.
Por Flaviano Oliveira – repórter.
Fotos: Flaviano Oliveira.
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| Ver. Lucas Jato (ao centro), presidente da Câmara de Arneiroz esteve visitando o parlamento municipal de Catarina. |
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