Câmara Municipal de Aiuaba Atende Anseios da Cultura e Turismo e Aprova Projetos do Executivo Municipal.

A Câmara Municipal de Aiuaba, presidida pelo vereador João Nerice (foto), aprovou por unanimidade, na última sessão ordinária realizada terça-feira, às 9h00, três projetos de leis do poder executivo municipal, atendendo assim anseios da cultura e turismo do município, bem como projeto que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município.

Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Nº 02/2025 - de 05 de fevereiro de 2025 – de autoria do executivo municipal que Institui no Âmbito do Município de Aiuaba o "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) e "CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, que tem por  objetivo garantir e gerir recursos financeiros para a expansão e aperfeiçoamento do desenvolvimento cultural do município, contemplar projetos para a produção e formação na área cultural, fundo vinculado à unidade de gestão da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Tião Simpatia, Secretário de Cultura de Aiuaba.

Projeto de Lei Nº 03/2025 - de 05 de fevereiro de 2025 – de autoria do executivo municipal – que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Município de Aiuaba. A referida lei regula no município de Aiuaba e em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

Projeto de Lei Municipal N.º 004/2025 - de 04 de Fevereiro de 2025 – de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão colegiado que terá função consultiva ou deliberativa, segundo o contexto de cada política pública ou programa de desenvolvimento rural em implementação no município de Aiuaba.

Já o Projeto de Lei Nº 01/2025 - De 05 de Fevereiro de 2025 – que dispõe sobre a criação do Serviço do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do Município de Aiuaba está em tramitação para posterior votação na casa legislativa.

A reunião ocorreu às 9h00 e contou com a presença da comunidade local e do secretário de cultura do município Tião Simpatia. A próxima sessão ordinária será no dia 11 de março, terça-feira, após o carnaval.

Por Flaviano Oliveira - repórter.

Fotos: Flaviano Oliveira.