Sessão Extraordinária: Câmara Municipal de Aiuaba Aprova Projeto do Executivo para Implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Auiaba, realizada na manhã desta terça-feira,11, às 9h, o poder Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de autoria do poder executivo n° 09/2023.

A sessão comandada pelo atuante vereador e presidente da casa legislativa, Demontier Vanderley, contou com a presença de 9 dos 11 parlamentares da casa. Ausências dos vereadores Dudu do Clizanto e Jacildo Feitosa.

Conforme o prefeito Ramilson Morais que agradeceu a Câmara pela aprovação da matéria, o referido projeto dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e doação de bens necessários a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida no município.

Com isso o município fica autorizado a desenvolver as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes enquadrados na forma da lei, implementada por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida - modalidades Urbana e Rural, alocados na faixa I do referido programa.

Em Aiuaba, o  faixa  1 do programa,  atende a população mais pobre – o MCMV tem três faixas de renda.

Neste caso, a Faixa 1 contempla famílias com renda bruta de até R$ 2.640, duas vezes o valor do salário mínimo – o limite anterior era de R$ 1.800. Com a mudança, o governo espera que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas se destinem a este público.

(Por Flaviano Oliveira)