Em sessão ordinária realizada na manhã do último dia 12 de junho(sábado), na Câmara Municipal de Arneiroz, com presença dos 9 vereadores, o legislativo municipal, presidido pela vereadora Nara Ruth, aprovou alguns projetos pautados na referida reunião, dentre eles, o de Nº 028/2021 - de autoria do Poder Executivo Municipal - que altera com melhorias o programa “Bolsa Mais Famílias”, que tem como objetivo garantir renda mínima às famílias carentes, associado às ações sociais implementadas no município.
O
prefeito Monteiro Filho esteve presente e ressaltou que a concessão do benefício
dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos, relacionados ao exame de
pré-natal, acompanhamento nutricional, acompanhamento de saúde, à frequência escolar
do filho(a) de 90% , etc.
Os
valores do benefício serão estabelecidos de acordo com a classificação e grupo
familiar de cada beneficiário e que não possuem renda formal e de sua
titularidade.
R$
100,00 reais – para famílias com renda per capta de até R$150,00 reais composta
por três membros.
R$150,00
reais - para famílias compostas por 4 ou 5 membros com renda per capta de até
R$150,00.
R$
200,00 reais - para famílias compostas por 6 ou mais membros com renda per
capta de até R$150,00.
O
beneficio destina-se a unidades familiares que se encontrem em situação de
pobreza, com prioridade para aquelas que
tenham em sua composição, gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 1 anos
ou adolescentes de até 15 anos e que não tenham beneficiário ou prestadores de
serviços, trabalhadores formais ou
servidores públicos no município, estado ou união, seja da administração
pública direta ou indireta, etc.
ECONOMIA:
CARTÃO E COMPRAS NO COMÉRCIO LOCAL
O
pagamento do benefício será concedido na forma de cartão nominal e com número de
série e podem ser aceitos exclusivamente em empresas do ramo de gênero alimentício,
vestuários, higiene e farmácia.
É
expressamente proibida a utilização do cartão para aquisição de bebida alcoólicas,
cigarros e afins.
CREDENCIMENTO
DOS ESATABELECIMENTOS
Conforme
o projeto fica autorizada a realização de
credenciamento de qualquer empresa interessada em aceitar o cartão alimentação
no ramo de gêneros alimentícios, vestuários, higiene e farmácia.
O legislativo municipal de Arneiroz volta a se reunir neste sábado, 26, a partir das 9 horas.
(Por
Flaviano Oliveira)
Fotos: Flaviano Oliveira.
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