Prefeito Veta Projeto Aprovado pela Câmara que Extingue Cobrança da Taxa de Iluminação Pública em Saboeiro.

Câmara Aprovou e Executivo Vetou Projeto que Extigue
Cobrança da Taxa de Iluminação Pública.

O prefeito de Saboeiro Marcondes Ferraz vetou integral o Projeto de Lei que estingue a cobrança da taxa de iluminação publica no município, justificando inconstitucionalidade e que a lei não pode ser sancionada e que o parlamento teria extrapolado ao aprovar tal projeto, que segundo o gestor seria de competência exclusiva do executivo.

Com o veto do prefeito a população e quem sai no prejuízo declarou a presidente da Câmara Fabricia Olinda, pois este projeto era um anseio do povo saboeirense e o legislativo aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03/2021, de 17 de fevereiro/2021 - que tramitava na Câmara, de autoria dos vereadores Fabricia Olinda (Presidente - PSD), Arnóbio Unior (PSD),  José Gicislande (o Gilson da Barrinha, PSD), Karen Oliveira(PSD), Antonio de Sena((PSB), Luis Carlos (o Carlinhos-PSB) e Java Carmo(SD), que trata sobre a revogação da lei municipal nº 02/2002, extinguindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica do município, ou seja, a taxa de iluminação pública que era cobrado da população.

Com isso, ficaria extinto qualquer fundo especial de iluminação pública eventualmente existente, cabendo ao executivo local providenciar medidas necessárias para execução da respectiva lei no prazo máximo de 45 dias.

Com o veto do chefe do poder executivo municipal a população continuara pagando a cobrança da taxa de iluminação pública mensalmente em suas respetivas contas.

(Por Flaviano Oliveira)