A Prefeita Patrícia Aguiar
manifestou o posicionamento favorável ao rateio de 60% dos precatórios para os
profissionais do magistério, no entanto, precisa da segurança jurídica junto
aos órgãos de controle (TCU/TCE) para dar seguimento ao acordo realizado no dia
20 de outubro de 2020.
Foram deliberados os seguintes
encaminhamentos:
1. A realização de reunião entre
as bancas advocatícias representantes da categoria e a Procuradoria Geral do
Município de Tauá, para a formalização de consulta conjunta junto aos órgãos de
controle (TCU/TCE);
2. A Procuradoria Geral do
Município e as bancas advocatícias representantes da categoria solicitarão
audiência com o Juiz da Primeira Vara da Comarca de Tauá, Dr. Tadeu Trindade, a
respeito do acordo celebrado em outubro de 2020.
3. Após o retorno dos
encaminhamentos, a Gestão do Município de Tauá agendará reunião com
representantes da categoria para socializar resultados e novas deliberações.
Estiveram presentes à reunião os
representantes das seguintes entidades/representações:
- Comissão de Formação do
SINDIPROTA (Marina Monteiro da Silva);
- Associação dos Professores do
Município de Tauá – APROFE (Manoel Siqueira de Sousa);
- Representação dos Professores
Aposentados e Afastados (Sandra Maria dos Santos Gonçalves);
- Associação dos Professores e
Professoras do Estado do Ceará – APEOC (Luiz Auci Oliveira Souza);
- Representante dos professores
efetivos do ensino fundamental, período 2001 a 2006 (folha unificada) (Jonatas
Vital de Oliveira);
- Representante dos professores
efetivos da educação infantil, período 2001 a 2008 (Maria Silvana Gomes
Parente);
- Representante dos professores
efetivos, período 2007 a 2018 (Leandro Alexandre Feitosa Antunes);
- Representante dos Professores
temporários, período 2001 a 2018 (Darliane Gaspar de Loiola).
Representando a gestão municipal
estiveram presentes a Prefeita Patrícia Aguiar, o Secretário de Educação,
Professor João Álcimo Viana Lima, o Secretário Executivo, Glayd-jones Feitosa,
a Chefe de Gabinete, Luzia Pereira, e de forma virtual a Procuradora Geral do
Município de Tauá, Dra. Séfora Loiola.
NIC | Núcleo de Informação e
Comunicação - PMT
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