Em mais uma sessão realizada por Vídeoconferência, a Câmara Municipal de Tauá, presidida pelo Vereador Felipe Viana, aprovou nesta segunda-feira, 20, projeto de lei de autoria do vereador Dr. Edyr, que proíbe a demissão de professores e servidores temporários no âmbito da administração municipal.
De acordo com o projeto, tendo em vista que não houve redução orçamentária federal para a educação do município, ficam proibidos cortes ou reduções nos contratos, durante o estado de calamidade pública, decretado em decorrência da epidemia do novo coronavírus.
A lei impede cortes, inclusive, mediante redução de carga horária, enquanto não houver redução de 75% das Gratificações por Execução de Trabalho Relevante (GTRs), previstas na Lei Municipal 1.087/2001, em vigor.
Durante a discussão do projeto foi solicitado o pedido de vista pelo Vereador Chico Neto, não sendo aceito pela presidência da casa, por conta do regimento interno da casa, em razão do referido projeto ter sido colocado em regime de urgência.
Para Dr. Edyr, cabe ao Poder Público, também, proteger os servidores e profissionais que se encontram impossibilitados de prestar funções em sua integralidade. A matéria recebeu emendas dos vereadores Vony e Marco Aurélio.
Repórter Flaviano Oliveira.
Repórter Flaviano Oliveira.
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