Câmara aprova suspensão temporária de pagamentos do Fies.

O PL 1079/20 vai contemplar beneficiários adimplentes e inadimplentes com até 180 dias de atraso, a partir da publicação desta Lei

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 23, a suspensão temporária de obrigações financeiras dos beneficiários do Fies por 60 dias, prorrogáveis por igual período pelo Poder Executivo. A iniciativa contempla beneficiários adimplentes e inadimplentes com até 180 dias de atraso, a partir da publicação desta Lei.

Segundo o relator do projeto, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), é grave a situação dos estudantes beneficiários adimplentes ou não, do Fies, exigindo do Parlamento medidas urgentes para mitigar os males decorrentes da crise sanitária. O projeto modifica dispositivos na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com validade durante a emergência sanitária.

De acordo com o autor da proposta, deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), é preciso garantir o mínimo para o estudante que, diante da crise econômica, teve sua renda ou da família comprometida parcial ou completamente. 

“Este é um momento de fragilidade financeira e a proposta promove um alívio diante da iminência do endividamento, que pode, inclusive, resultar na inviabilização de acesso a outros créditos justamente quando a população convive com um significativo achatamento de suas rendas,” defendeu o deputado Denis Bezerra.

O líder da Bancada do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), elogiou a iniciativa. “Esta é mais uma grande contribuição do deputado Denis Bezerra, juntamente com toda a Bancada do PSB, em benefício dos brasileiros”, destacou ao mencionar o PL 675/20, que impede a inscrição de pessoas físicas e jurídicas no banco de cadastro de inadimplentes.

Entenda a proposta

A proposta solicita, entre as medidas, a suspensão de quitação de parcelas do Fies, amortização do saldo devedor, capitalização mensal dos juros, além de juros incidentes sobre o financiamento e a cobertura de gastos operacionais dos agentes financeiros.

Tramitação

O texto aprovado pelo Plenário Virtual da Câmara dos Deputados terá agora a apreciação do Senado Federal.