O sindicato dos servidores
públicos municipais de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz obtém
legitimidade para representar servidores.
A entidade obteve após ação
judicial, promovida por sua assessoria jurídica, Dr. Frid Alves, a concessão do
registro sindical, junto ao órgão competente, passando a representar, de forma
regular todos, os servidores vinculados a estes municípios.
ENTENDA O CASO
Após protocolar pedido, a
entidade aguardou por mais de um ano análise do seu procedimento
administrativo, dando ensejo ao processo nº 1026513-75.2018.4.01.3400 que
tramitou junto a 20ª Vara Cível da SJDF, sendo reconhecida a demora e
determinado, através de liminar e sentença, que o registro sindical fosse
analisado no prazo máximo de 30 (trinta) dias:
“[…] Ante o exposto, concedo a
segurança para confirmar a liminar que determinou à autoridade impetrada que
procedesse à análise, conclusão e publicação do pedido de registro sindical nº
46205.015173/2017-83, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.[…]
Com a decisão, na data de hoje,
26/07/2019, foi publicado, no diário oficial da união, o registro sindical,
tornando a entidade legítima para representar o interesse dos servidores
vinculados aos municípios de Aiuaba, Saboeiro, Antonina do Norte e Arneiroz:
“O coordenador de técnica de
registro sindical substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º,
da portaria nº 115, de 20 de março de 2019, em cumprimento à decisão judicial
exarada nos autos do processo judicial n.º 1026513-75.2018.4.01.3400,
procedente da 20ª vara cível da SJDF, resolve, com fundamento na Nota Técnica
n.º 311/2019/DIAI/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJU S/SENAJUS/MJ (SEI nº 9134502), deferir o
registro sindical (RES) ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, SABOEIRO, AIUABA E ARNEIROZ – SINTSEPANSA,
processo nº 46205.015173/2017-83 (SC19618), CNPJ 07.433.982/0001-54, para
representar a categoria dos trabalhadores (as) no serviço público municipal,
nos municípios de Antonina do Norte, Arneiroz, Aiuaba e Saboeiro, no Estado do
Ceará, nos termos do art. 25, inciso i, da portaria nº 501/2019. E para fins de
anotação no cadastro nacional de entidades sindicais (CNES), resolve:
a) Excluir os municípios
supracitados da base territorial do sindicato – APEOC – Sindicato Dos
Servidores Públicos Lotados Nas Secretarias De Educação e de Cultura Do Estado
do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos
Municípios Do Ceará (SEI nº 9135196), processo de registro sindical nº
24170.003142/90-29, CNPJ 06.938.146/0001-69; b) Excluir os servidores públicos
municipais nos municípios de ANTONINA DO NORTE, ARNEIROZ, AIUABA E SABOEIRO DO
UNSP-SINDICATO NACIONAL – UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
BRASIL (sei nº 9135208), processo de registro sindical nº 24000.004348/89-11,
CNPJ 33.721.911/0001-67; nos termos do art. 28 da portaria nº 501/2019.”
A entidade, havia sido alvo de
DOIS PROCESSOS JUDICIAIS, PROMOVIDOS PELOS MUNICÍPIOS DE AIUABA E SABOEIRO,
JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO DE IGUATU, PROCESSOS Nº 1565-71.2018.5.07.0026 E
686-30.2019.5.07.0026, respectivamente, que pretendiam suspender suas atividades
e seu desconto em folha mensal sob o argumento de que o sindicato não possuía
registro, uma vez que seus gestores municipais, não reconheciam sua existência,
em decorrência, da ausência desse documento.
Porém, com a publicação, do
referido, não há mais nenhum óbice que obste o seu reconhecimento, possuindo
total legitimidade para representar os servidores públicos, aguardando que as
gestões, possam agora, dialogar com a entidade e negociar a demanda de seus
filiados, já que encontra-se, plenamente constituída.
Um pouco da história do
Sintsepansa.
O Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais foi fundado em 12 de fevereiro 2000 , por professores de
Antonina do Norte, que se articularam com o objetivo de constituir e dá início
a formação do sindicato SINTSEPAN – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço
Público de Antonina do Norte. Logo, outras categorias foram tendo o interesse
despertado, e então decidiram criar um sindicato que atendesse a todas as
categorias. Os baixos salários constituiu na época a principal razão da criação
do sindicato.
No início, foi difícil. O medo
dominava, num sistema arcaica que beirava o coronelismo e a perseguição a quem
fosse contra as regras, e o número de sócios por um bom tempo era muito
reduzido. Em Saboeiro chegou a haver uma tentativa nesse sentido, mas fracassou
porque o medo lá falou ainda mais forte.
Em 2005, quando seu então
Presidente José Quirino Oliveira (Wilson) em conversa com um Professor de
Saboeiro, José dos Santos Viana (Mozer), analisando a situação dos servidores
tanto de Antonina do Norte como de Saboeiro, que vivenciavam a mesma situação,
tiveram a ideia de somar as forças. A partir de um contato com o
vice-presidente da FETAMCE, que na época era o Walter Alves Saraiva,
viabilizaram a ampliação de base de Antonina do Norte, agregando o município de
Saboeiro., fato que se deu oficialmente no dia 16 de maio de 2005, de modo que
o SINTSEPAN passou a ser SINTSEPANS- Sindicato dos Servidores Públicos de
Antonina do Norte e Saboeiro.
E no dia 20 de março de 2010 a
base do Sintsepans foi novamente ampliada se estendendo dessa vez ao município
de Aiuaba, pois os servidores clamavam por mais direitos e por mais qualidade
no serviço público daquele município, foi quando a sigla cresceu e se tornou
SINTSEPANSA.
Ao longo do tempo nossas lutas
passaram ter uma visibilidade de forma regional, e por volta do dia 17 de
dezembro de 2016, a convite dos servidores municipais de Arneiroz, ampliamos
novamente a base para o município de Arneiroz, permanecendo agora inalterada a
sigla.
As Lutas de ontem e de hoje
O município de Saboeiro resistiu
fortemente ao Sindicato. O "manda-chuva" da época, tentou
indiretamente criar um outro sindicato como forma de barrar a iniciativa do
grupo. Em Antonina do Norte o "coronel" de lá na época ordenou que
fosse registrado faltas e descontos por dia não trabalhado, enquanto o
servidores estavam em atividade sindical. E todos resistiram bravamente.
prosseguindo ativamente na luta pelas ações do sindicato. Nesse período a
entidade assume o papel de representante dos servidores na luta por melhores
condições de trabalho. A direção era constituída por pessoas comprometidas com
a defesa dos interesses de todas as categorias.
No momento atual, em que o
movimento sindical e classe trabalhadora está vivenciando uma onda de ataques
de direitos que foram conquistados há anos com muitas lutas, o SINTSEPANSA
sempre esteve na defesa e na luta contra as reformas do governo que retira
direitos dos trabalhadores.
Conquistas
No início a pauta era a luta pela
implantação do salário mínimo onde nenhum servidor recebia salário mínimo
inclusive os professores e demais servidores do município. Inicialmente a
categoria dos professores conquistou a implantação do salário mínimo e anos
depois com a implantação do piso nacional do magistério foi se conquistando a
implantação do piso nacional do magistério.
Ao longo da caminhada a entidade
conquistou a implantação do PCR do magistério nos três municípios e todos os
anos o reajuste do Piso Salarial dos Professores de forma linear.
Conseguiram implantar através da
justiça o salário mínimo como menor salário, nos municípios de Saboeiro e
Aiuaba, enquanto que Antonina ainda é uma bandeira de luta dos servidores, mas
mesmo assim conseguiram a redução da carga horaria de 8 horas para 4 horas. E
hoje já é percebível os avanços pois o sindicato muitas vezes é chamado para
negociação com os gestores dos municípios.
Ao longo de anos de luta o
SINTSEPANSA tem promovido a independência política dos servidores com o seu
caráter independentemente de partidos e governos, faz do órgão hoje um
instrumento de luta que vem crescendo ano a ano. Cresce o número de
sindicalizados, de mobilizações e de campanhas. Por tudo isso, é que esta é uma
entidade reconhecida pela categoria e pelos quatro municípios como uma
organização comprometida com a luta por uma sociedade mais justa.
Soltando o Verbo:
Verdade seja dita, o SINTSEPANSA sempre
foi uma pedra no sapato dessas gestões fraudulentas, antidemocráticas e
despreparadas, que o que menos querem é garantir os direitos do povo. Em cada
batalha enfrentada em defesa dos servidores, uma montanha de empecilhos por
parte das prefeituras, especialmente a Prefeitura de Saboeiro. A gestão atual e
a passada perseguiram massivamente o Sindicato, e tinham dificuldade até em
receber os agentes da entidade para discutirem as demandas. Sinto a necessidade
aqui de elogiar a equipe do Sintsepansa, que atualmente tem à frente o
professor José Iltemar Martins como presidente, e não tem medido esforços para
enfrentar os abusos e o marasmo das gestões dos municípios em questão para
atender as necessidades e assegurar os direitos dos servidores.
A perseguição teve início desde
sua fundação e ganhou caráter mais ostensivo diante das últimas atividades do
sindicato, que cobra em vários processos, que correm na justiça, a devolução de
direitos dos trabalhadores, entre eles mandatos de segurança; cobrança de pagamento
de salário mínimo, violando os direitos básicos; retroativo salarial; correção
salarial; licença prêmio; assédio moral; Transferências Indevidas; Majoração de
carga Horaria; adicionais (NOTURNO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, E ANUÊNIO) e
Precatórios do FUNDEF. E muitas dessas ações os trabalhadores obtiveram êxito
já em primeira instancia e outras os gestores recorreram da decisão em primeira
para segunda instancia.
Um dos últimos ataques ocorreu no
dia 07 de maio de 2019 no município de Saboeiro, dia em que aconteceu várias
audiências de ações cobrando direitos dos servidores municipais e que o
município não vem cumprindo, onde gestor proferiu palavras para todos os
servidores do município que estavam presentes no fórum local, descredibilizando
a existência do sindicato e classificando que o “ SINDICATO NÃO EXISTE, tudo
com um verdadeiro objetivo de coibir as ações implementadas pela a entidade, no
que se refere em busca dos direitos dos trabalhadores do serviço público de
Saboeiro.
O prefeito de AIUABA ingressou
com uma ação em 22 de novembro de 2018, sob número 0001565-71.2018.5.07.0026. E
o prefeito de Saboeiro, ingressou com uma ação bem recente agora no dia 05 de
julho de 2019, sob número 0000686-30.2019.5.07.0026.
Fonte: www.cearadagente.com.br
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