O deputado Audic Mota (PSB)
apresentou projeto de lei para instituição do serviço de “Alerta de Documentos”
nos sítios eletrônicos dos organismos de proteção ao crédito do Estado.
O
objetivo seria disponibilizar aos estabelecimentos comerciais e operadoras de
cartões de crédito informações sobre perda, roubo, furto, extravio ou clonagem
de documentos pessoais originais.
O
objetivo seria disponibilizar aos estabelecimentos comerciais e operadoras de
cartões de crédito informações sobre perda, roubo, furto, extravio ou clonagem
de documentos pessoais originais.
A adoção da medida ajudaria a
evitar fraudes ou uso indevido de documentos por terceiros.
O alerta seria
acionado mediante iniciativa do consumidor, que deverá ter a opção de registrar
a ocorrência sobre seus documentos, tanto presencial quanto virtualmente,
munido de boletim policial. Os prazos para monitoramento da documentação
deverão ser definidos pelos organismos de proteção ao crédito.
O parlamentar justifica que o
benefício do “Alerta de Documentos” é a imediata prevenção diante dos indícios
de fraude, além da agilidade e praticidade, pois o sistema enviaria,
prontamente, um e-mail ou mesmo um SMS para o estabelecimento que possua
cadastro atualizado.
Também, sempre que uma empresa
consulte dados de um consumidor junto aos bancos dos organismos de proteção ao
crédito, receberá a informação de perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de
documentos originais ou de suas cópias autenticadas.
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