A Assembleia Legislativa aprovou,
nesta segunda-feira, 20, o projeto de lei Nº 2/18, oriunda da mensagem Nº 8.227, do Governo do Estado, que institui
adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde pela execução de
trabalho em condições especiais, com risco de vida ou à saúde.
“A conquista representa um
reconhecimento, não somente financeiro, mas de direito e político ao brilhante
trabalho. Um prestígio à classe pelos poderes Legislativo e Executivo. O
Governador não se opôs a nenhum pleito. Entregamos exatamente o que foi pedido
pelos agentes”, ressaltou o primeiro secretário, após reunião realizada com o
secretário da Casa Civil, Nelson Martins, na última segunda-feira, 19, com os
agentes comunitários, no Palácio da Abolição.
A matéria, que que tramitava em
regime de urgência após solicitação do deputado Audic Mota, foi aprovada, com
uma emenda modificativa de plenário, de autoria dos deputados Evandro Leitão
(PDT) e Julinho (PDT), alterando a denominação do benefício para adicional de
insalubridade.
A alteração promove uma adequação
à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida. Na questão do
adicional de insalubridade, pleito antigo da categoria, ainda não havia
equiparação dos agentes aos servidores estaduais ligados à Secretaria de Saúde.
O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o
vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação
ou que tenha a mesma finalidade.
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