Anualmente o Tribunal de Contas
do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência
dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal –
uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência
(Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para
cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º
043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015.
Os requisitos estão organizados em:
Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e
receitas) e Acesso às Demais Informações.
Todos os entes municipais são
informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção
de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência
e de acesso à informação.
ARNEIROZ
O portal da transparência do
Município de Arneiroz está entre um dos melhores do estado do Ceará com nota
7,00. Já a Câmara Municipal obteve nota 9,00.
O prefeito Edgar Monteiro afirmou que vai buscar cada vez mais melhorar a
excelência na transparência do município para que em 2018 supere 2017.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
Fonte: Portal do TCM/TCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário