MEC reduz em 50% valor dos repasses do Fundeb para os municípios cearenses.

Os municípios cearenses receberam no final de Novembro de 2017, uma notícia nada boa em relação ao repasse de recursos na área da educação. 

Uma portaria do Ministério da Educação, em Brasília, divulgada no final do mês de novembro informa a diminuição dos valores do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o que afetará a complementação do fundo para os municípios cearenses em torno de 50%.

Por conta da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), Municípios de cinco Estados receberão valores menores nas três transferências da União, entre eles o estado do Ceará.

O município de Taua que recebia R$ 619.577,92(seiscentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos) de complementação recebeu este mês um pouco mais que a metade deste valor, ou seja, cerca de R$ 340.207,18(trezentos e quarenta mil, duzentos e sete reais e dezoito centavos).

Considerando que a regra valerá para Novembro e Dezembro de 2017, até o final do ano o município terá um desconto na sua receita do FUNDEB de R$ 680.414,36 (seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos). 

Valores a menor

Com base nas Portarias 8/2016 e 8/2017, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2017, a CNM estima que o reajuste do piso salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano.

O cálculo da entidade está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro de 2017.

A Confederação Nacional dos Municípios adianta que, dificilmente, Municípios conseguirão arcar com o impacto desse reajuste.

A entidade volta a defender a urgência de aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo, para adoção do INPC como critério de atualização anual do valor do piso nacional do magistério público de educação básica, como solução definitiva para essa questão.