O Ministério Público Federal no
Ceará pediu à Justiça a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade
de bens do ex-governador Cid Gomes (PDT) no valor de R$ 1.335.700,00, visando
ao ressarcimento do Bando do Nordeste por empréstimo irregular. Em agosto de
2014, últimos meses à frente do Palácio da Abolição, Cid utilizou o cargo de
governador para conseguir um empréstimo milionário a "baixíssimo
juros" para construir um galpão em Sobral, hoje alugado pela Cervejaria
Petrópolis. A informação é da revista Época, que será publicada nesta semana,
na coluna Expresso, do jornalista Murilo Ramos
"Constatou-se que o
empréstimo de R$ 1,3 milhão do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste - FNE obtido em 28/08/2014, pela empresa Corte Oito Gestão e
Empreendimento Ltda., criada pelo ex-governador do Estado do Ceará Cid Ferreira
Gomes (com 95% de participação na empresa) e pelo ex-assessor parlamentar
Ricardo Sérgio Farias Nogueira (com 5% de participação na empresa) se deu
mediante diversas irregularidades que evidenciam enriquecimento ilícito,
prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da Administração
Pública", ressalta o relatório do MPF.
Segundo o relatório, a
investigação do caso "se originou a partir de reportagem da revista Época
que menciona que a empresa do ex-governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira
Gomes, teria recebido facilidades do Banco do Nordeste, por ocasião de
empréstimo bancário com juros abaixo do valor de mercado para construção de um
galpão na cidade de Sobral". Sem poder receber empréstimo em seu próprio
nome, Cid decidiu criar a Corte Oito, junto com o então assessor parlamentar na
Assembleia Legislativa Ricardo Ricardo Sérgio Farias Nogueira, para receber o
empréstimo do BNB. No caso, figuram como réus Cid, Ricardo e mais seis pessoas,
além da empresa.
Confira outros trechos do
relatório
"Os documentos carreados aos
autos do Inquérito Civil demonstram que os recursos do FNE, administrados pelo
BNB, foram destinados indevidamente à empresa Corte Oito Gestão e
Empreendimento Ltda., entre outras coisas, ante a violação de regras atinentes
à Programação do FNE para o exercício 2014 no financiamento do empreendimento
localizado fora do centro de logística, e mesmo diante da insubsistência de
documentos que comprovassem a capacidade financeira da empresa para o
recebimento do crédito".
"Ressalta-se que a operação
efetuada em 29/08/2014 com recursos do FNE-MPE, a juros baixíssimos de 6,48% ao
ano, prevê um generoso prazo de carência de 18 (dezoito) meses para o início da
amortização (em 29/03/2015-19)".
Réus
Cid Ferreira Gomes - ex-governador
do Estado do Ceará, sócio majoritário na empresa Corte Oito (95% de
participação)
Ricardo Sérgio Farias Nogueira -
ex-assessor parlamentar na Assembleia Legislativa e sócio administrador na
empresa Corte Oito
Acy Milhomem de Vasconcelos -
gerente da Agência m4 do Bando do Nordeste
José Wallington Tomas - gerente
executivo da N Se da Agência M4 do Banco do Nordeste
João Robério Pereira de Messias -
superintendente do BNB
André Bernard Ponte Lima -
gerente executivo estadual do BNB
Richardson Nunes de Meneses -
gerente de negócios da Superintendência do BNB
Punição
O Ministério Público requereu a
suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, a indisponibilidade de bens no
valor de R$ 1,3 milhões, proibição de contratar com o Poder Público e de
obterem benefícios fiscais ou creditícios. Por fim, o MPF requereu a inclusão
do nome dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de
Improbidade Administrativa.
Fonte: Ceará News 7
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