Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Atualmente, é isento do IR quem
ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
O governo calcula que cerca de 25
milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil
contribuintes terão algum aumento na tributação.
Para compensar a perda de
arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para
aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto
também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o
exterior com alíquota de 10%.
Ricos
A alíquota extra máxima de 10%
será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por
mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao
exterior prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos são a parcela do
lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são
isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre
dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja
reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades
no exterior que administram benefícios previdenciários.
A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.
Pelos cálculos, o governo federal
conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27
bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de
estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação
do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Informações – Agência Brasil
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