Foto: Joédson Alves/ Agência
Brasil
O Plenário do Senado aprovou
nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem
recebe até dois salários mínimos, o que equivalente a R$ 3.036. O Projeto de
Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir
do mês de maio do ano-calendário 2025.
Apresentada pelo líder do governo
na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiu o teor da medida
provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade termina na próxima segunda-feira
(11). O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner
(PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações.
Ele rejeitou algumas emendas, a
exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3
mil. Jaques argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltar
para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da
medida provisória. O senador ponderou que o assunto já é tratado em um projeto
de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025 é de autoria do
próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a
partir de 2026. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda
máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores,
afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima
semana.
O senador Carlos Viana
(Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebem acima
de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 nesta
quinta-feira. Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas
disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse
que ficará atento para que essa proposta não resulte em aumento de impostos.
Fonte: Agência Senado
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