Governo dá 48 horas para plataformas digitais removerem anúncios de cigarros eletrônicos.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), deu 48 horas para YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de e-commerce tirarem do ar conteúdos de cigarros eletrônicos. A notificação alega que a comercialização desses dispositivos é proibida no Brasil, mas há ofertas irregulares na internet.

— Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população — justifica o secretário Wadih Damous.

As empresas notificadas ainda deverão apresentar, em até dez dias úteis, relatórios de providências, com registro das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda dos vapes, como também são chamados os cigarros eletrônicos, no país. Por isso, o CNPC também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a manutenção de vídeos sobre os dispositivos em sua plataforma, mediante restrição etária para maiores de 18 anos.

Procurados, YouTube e Meta (responsável por Facebook e Instagram) não comentaram a notificação. Mercado Livre, por sua vez, confirmou que é proibida a venda de cigarros eletrônicos e produtos com nicotina na sua plataforma. E informou que, após tomar conhecimento do pedido da Senacon, removeu prontamente os anúncios indicados, aplicando as devidas penalidades aos vendedores.

O marketplace ainda indicou que atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário por meio do botão “denunciar” existente em todos os anúncios da plataforma.

Ceará Agora.