Câmara Municipal de Várzea Alegre Aprova Projeto do Executivo sobre Gratuidade do Transporte Universitário.

No último dia 12 de junho, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou a 22ª sessão do ano, presidida pelo vereador Alan Salviano (MDB). Entre os destaques da sessão, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 038, de autoria do prefeito municipal, Zé Helder (MDB), que trata sobre a gratuidade do transporte universitário e da locação de veículos.

O projeto, que já havia recebido parecer da Comissão de Justiça e Redação na semana passada, foi novamente avaliado após a apresentação de duas emendas pelo vereador Michel Martins (PSB). As emendas visavam adicionar garantias e ajustes ao projeto original, garantindo que os veículos utilizados para o transporte universitário ofereçam condições adequadas de conforto, trafegabilidade e segurança, conforme determinações legais e dos órgãos de fiscalização.

Emendas:

A primeira emenda, Emenda Aditiva 02, adiciona um parágrafo único ao artigo primeiro do Projeto de Lei nº 038, estabelecendo que os veículos utilizados para o transporte universitário devem ter condições adequadas para viagens de média distância. Esta emenda foi aprovada pela Comissão de Justiça e Redação, com parecer favorável à sua constitucionalidade.

A segunda emenda, de número 005, modifica o Artigo II do projeto, autorizando o poder executivo a proceder com a locação de veículos mediante processo licitatório, para atender a demanda de transporte universitário nas regiões metropolitanas do Cariri, Iguatu e Cedro. Esta emenda também recebeu parecer favorável das comissões.

Discussões e Aprovações:

Durante a sessão, os vereadores discutiram a importância das emendas e do projeto como um todo. O vereador Michel Martins destacou que a emenda aditiva visa garantir que os veículos tenham as condições necessárias para o transporte seguro e confortável dos estudantes universitários. Já a emenda modificativa busca flexibilizar a quantidade e tipo de veículos a serem locados, conforme a demanda, sem alterar o orçamento previamente estabelecido pelo prefeito. A emenda aditiva foi aprovada, mas a modificativa foi reprovada por 6 votos a 5.

Os debates giraram em torno dos vereadores Michel Martins, defendendo as emendas e apontando que o projeto tem brechas; Otoniel Junior, líder governista na Câmara, indicando o esforço e o compromisso do prefeito Zé Helder para garantir o transporte universitário gratuito, num projeto orçado em R$ 1 milhão; e do vereador Luiz do Conselho, com mediação do presidente, Alan Salviano.

Momento Histórico:

A aprovação do Projeto de Lei nº 038 e o debate das emendas representam um momento histórico para Várzea Alegre, garantindo transporte gratuito e seguro para os estudantes universitários. Os vereadores parabenizaram todos os envolvidos no debate dessa importante matéria. O presidente, Alan Salviano, elogiou todos, incluindo o prefeito Zé Hélder, por sua sensibilidade e compromisso com a educação e o bem-estar dos jovens do município.

Próximos Passos:

Com a aprovação do projeto em dois turnos na sessão de hoje, a Comissão de Licitação do município poderá dar início ao processo de contratação dos veículos necessários para o transporte universitário. A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre reafirma seu compromisso com a população, continuando a trabalhar para aprovar leis e projetos que tragam benefícios e melhorias para toda a comunidade.

(R. Teles)