Fortalecer o combate à fome da
população vulnerável e promover políticas de segurança alimentar e nutricional
segue como eixo central no Governo do Ceará. Para trabalhar a temática e
mobilizar os municípios cearenses para adesão ao Sistema de Segurança Alimentar
e Nutricional (Sisan), a Secretaria da Proteção Social (SPS) realizou, nessa
segunda-feira (6) o Seminário de Fortalecimento do Sisan. O evento aconteceu na
Assembleia Legislativa, reunindo prefeitos, secretários e representantes dos
184 municípios cearenses.
O momento contou com a presença
da secretária Nacional de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Burity; da primeira-dama do Estado, Lia
de Freitas, e da titular da SPS, Onélia Santana. Iniciativa do Governo Federal,
o Sisan visa garantir o direito humano à alimentação adequada, coordenando e
integrando políticas públicas e ações intersetoriais a nível federal, estadual
e municipal.
Na ocasião, a secretária da SPS,
Onélia Santana, destacou a importância da integração promovida através do
Sisan. “Nós já temos 62 municípios com o comitê todo formado, os conselhos
atuando, mas precisamos chegar aos 184 municípios. Esse momento é um momento de
mobilização, sensibilização, para que possamos estar juntos, municípios,
Governo do Estado e Governo Federal. Não só para combater a fome, mas também
para superar a miséria”, afirmou.
Secretária Nacional de Combate à
Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Burity
explicou que o Sisan é um sistema intersetorial que busca, entre outros
objetivos, retirar o País do mapa da fome. “A partir da adesão ao Sisan, você
vai fazer um diagnóstico da situação de segurança alimentar nos territórios,
onde tem fome, onde tem insegurança alimentar grave, onde as políticas públicas
têm que chegar, como elas precisam se integrar para serem mais efetivas, então
é muito importante esse sistema para a gente entender onde está a fome, dirigir
políticas públicas para esses públicos, esses territórios, e avançar”,
ressalta.
Entre os 62 municípios que já
aderiram ao Sistema está Jaguaretama, que integra o Sisan desde março de 2024.
Secretária de Assistência Social de Jaguaretama, Pricila Cunha explica que as
políticas públicas para o combate à fome vem evoluindo no município desde a
pandemia de covid-19, e que a adesão ao Sisan veio para fortalecer esse setor.
“Com a adesão aprovada, formamos a nossa Caisan, a nossa Câmara Técnica e
realizamos a primeira Conferência de Segurança Alimentar do município. Após a
adesão também implantamos nutricionistas nos nossos serviços de convivência e
para a nossa cozinha social”, lembra.
“Acredito que o Sisan vai servir
como uma bússola norteadora para conseguirmos dialogar com as outras políticas.
Com a adesão, vamos nos reunir mensalmente com o Conselho, que tem Governo e
sociedade civil; ter reuniões bimestralmente com a Caisan; e estamos entendendo
que agora nós temos um compromisso com essa política pública, que antes era tão
despercebida. Realizamos ações neste sentido, mas às vezes não tinha um norte,
e também não se entendia a importância dessa política pública ser realizada de
forma intersetorial”, pondera.
Ceará Sem Fome
Primeira-dama do Estado, Lia de
Freitas destacou o Programa Ceará Sem Fome como uma das pontes de garantia de
segurança alimentar no Estado. “É uma ponte imediata, que vem, desde o ano
passado, alimentando pessoas através do Cartão Ceará Sem Fome. Já tem 53 mil
famílias recebendo todos os meses, este ano de 2024, 300 reais para
complementar a alimentação. Como também uma parceria com a Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, com a instalação de 1080 cozinhas, em todos os municípios
do Estado do Ceará, onde alimenta 100 mil pessoas por dia, com uma refeição
pronta”, afirma.
“Estamos, este ano, com um
projeto de inclusão socioeconômica dessas pessoas, através das secretarias do
Estado do Ceará, como a Proteção Social, Trabalho, Desenvolvimento Econômico,
para que possamos levar cursos que propiciem pequenos negócios para essas
famílias, e elas possam comprar o seu próprio alimento. Essa é a ação do
Governo do Estado para garantir segurança alimentar, garantir inclusão
socioeconômica para essas pessoas e, principalmente, o que a gente costuma
dizer, matar a desesperança do nosso povo cearense, de ele poder realmente
voltar a sonhar e voltar a ter seu próprio alimento”, finaliza
Entre os municípios no processo
de adesão ao Sisan, está Maranguape. Secretária do Trabalho e Desenvolvimento
Social de Maranguape, Rosário Cavalcante explica que o município já desenvolvia
uma série de ações no sentido de combate à fome, entre eles o “Prato Cheio”,
projeto que distribui alimentos para a população em extrema vulnerabilidade na
zona rural e urbana do município, desde 2021.
“Maranguape é um município com
uma extensão territorial enorme, com uma população vulnerável muito grande, e o
Estado está de mãos dadas conosco, com projetos voltados para esse público, com
as cozinhas comunitárias, com o Cartão Ceará Sem Fome, todos esses benefícios
já chegaram aqui”, frisa.
“O Sisan vai ser uma porta aberta
que vai nos dar muito mais condições de ampliação, de potencialização, de
fortalecimento das ações. Teremos condições de atender mais as pessoas, de
melhorar a qualidade da alimentação através agricultura familiar, além de
potencializar a vida dessas pessoas que produzem, e promover educação para segurança
alimentar e nutricional”, completa.
Sobre o Sisan
O Sisan foi instituído pela Lei
nº 11.346, de 2006, também conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional (LOSAN). Essencial ao enfrentamento da fome, da desnutrição e da má
alimentação, o Sistema atua no sentido de incluir o acesso físico e econômico a
alimentos, de promover práticas alimentares saudáveis e de fomentar a
agricultura familiar e sustentável, buscando garantir que todos os brasileiros
tenham acesso a uma boa nutrição.
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