Projeto de Lei 028/2025 -
Diretrizes Orçamentárias
O primeiro item da pauta foi o
Projeto de Lei 028/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Este projeto, oriundo do
governo municipal e assinado pelo prefeito Zé Helder, já havia sido aprovado em
primeira votação na semana passada por unanimidade. Hoje, foi submetido à
segunda discussão e votação. Após a abertura para manifestação, sem nenhum
vereador se pronunciar, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes,
com 11 votos favoráveis. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
Projeto de Lei Complementar
032/2023 - Estrutura Administrativa
Semana Municipal da Agricultura
Familiar
O Projeto de Lei 009/2023, de
autoria da vereadora Menésia Simião (PT), que institui a Semana Municipal da
Agricultura Familiar em Várzea Alegre, foi aprovado em segunda votação, também
por unanimidade. Este projeto visa promover e valorizar a agricultura familiar
no município.
Transparência nas Farmácias
Públicas
O Projeto de Lei 010/2023, de
autoria do vereador Michael Martins (PSB), que obriga a farmácia pública do
município a disponibilizar a lista atualizada de medicamentos disponíveis,
tanto em meios eletrônicos quanto afixada na sede da farmácia, foi aprovado em
segunda votação por unanimidade.
Emenda à Lei Orgânica do
Município
A proposta de emenda à Lei
Orgânica 001/2023, de autoria do vereador Michael Martins, que inclui
parágrafos adicionais aos artigos 116 e 118, destinando 2% da receita corrente
líquida do exercício financeiro para a execução de emendas individuais dos vereadores,
foi amplamente discutida. Apesar dos argumentos favoráveis à maior autonomia
dos vereadores na destinação de recursos, o projeto foi rejeitado, sendo que 5
vereadores votaram por sua aprovação e 6 contrários. Tanto a oposição quanto a
situação fecharam questão quanto a essa proposta. Em outras legislaturas,
propostas de igual teor já haviam sido rejeitadas na CMVA.
Espaço para Autores Locais na Câmara
O Projeto de Resolução 003/2023,
de autoria do vereador Michael Martins, que cria um espaço na sede da Câmara
para guarda e exibição de livros de autores locais, foi aprovado em segunda
votação por unanimidade.
Reajuste Salarial dos Servidores
Foram aprovados em segunda
votação os projetos de lei que concedem reajuste salarial de 4,62% aos
servidores efetivos e cargos comissionados, além dos agentes políticos do
município, e um reajuste de 10% para os cargos de auxiliar de secretaria e
atendente de consultório dentário. Os projetos foram aprovados por unanimidade
e seguem agora para sanção do prefeito. A próxima reunião ordinária está
agendada para a próxima quarta-feira, quando novos projetos serão discutidos em
prol da população de Várzea Alegre.
Outras Pautas
O vereador de Ipaumirim,
Francisco Geovane (Dr. Geovane - MDB), fez uma visita à CMVA e na tribuna da
casa elogiou a estrutura física da casa legislativa e os debates dos
vereadores.
Na sessão da CMVA desta
quarta-feira, a ACOMVA - Associação Comunitária de Várzea Alegre foi
homenageada com uma Moção de Aplausos pelos 30 anos de fundação, proposta pela
vereadora Menésia Simião.
A tribuna livre recebeu dois
participantes: Francisco Eulânio - representante da ASSAPIVA - Associação dos
Apicultores de Várzea Alegre, que destacou os cuidados com o meio ambiente e a
importância da produção de mel no município; e o vice-prefeito, Dr. Fabrício
Rolim (PSB), que defendeu seu mandato. Ele rompeu aliança com o grupo político
situacionista, liderado pelo prefeito Zé Helder, e é pré-candidato a prefeito
da cidade pela oposição, liderada pelos ex-prefeitos João Eufrásio e Vanderlei
Freire.
Fotos: F. Oliveira
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