Câmara Municipal de Saboeiro Inicia os Trabalhos Legislativos de 2023 e Aprova Reajuste Salarial do Magistério.

A Câmara Municipal de Saboeiro, presidida pelo vereador Gilson da Barrinha,  iniciou os trabalhos legislativos de 2023, na última sexta-feira, dia 17 de fevereiro, com a primeira sessão ordinária do 1º semestre legislativo, às 9h00.

Durante a sessão ordinária, os 9 parlamentares presentes, com  ausência justificada apenas do vereador Neto do Josué e da vereadora Java Guerreiro, foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do executivo nº 01/2023 - de 13 de fevereiro de 2023 - que autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos profissionais do magistério do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Fundeb, de acordo com o piso nacional unificado.

Fica assim estabelecido em R$2.210,27 (dois mil e duzentos e dez reais e vinte e sete centavos), o piso salarial do magistério municipal , para uma jornada semanal de 20 horas e R$4.420,55 para uma jornada semanal de 40 horas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Ainda durante a reunião foi apresentado um requerimento de autoria do vereador Arnóbio Junior sobre que requer informações acerca do ajuizamento e tramitação de ação judicial de cobrança da complementação dos repasses do Fundef – período 1997-2006, ou seja, dos Precatórios do município.

Tal requerimento faz parte de reivindicação feita por profissionais do magistério do município de Saboeiro, que reclamam a ausência de publicidade pelo poder executivo acerca das informações ora requeridas.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Iltemar Martins, também esteve presente a sessão, e fez algumas reivindicações relacionadas a melhorias e valorização de outras categorias por parte do poder executivo municipal.

Por Flaviano Oliveira – repórter.

Fotos: Flaviano Oliveira.