Projeto foi protocolizado na
última quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa. A proposta estende o
benefício da isenção de ICMS para os mototaxistas.
A iniciativa é, também, a
primeira a ser apresentada para tramitação na Casa, logo após o STF ter
resgatado a prerrogativa dos deputados estaduais em legislar sobre matéria de
natureza tributária.
Audic Mota lembra que o assunto
da isenção já havia sido levado ao governador Camilo Santana. Ele se mostrou,
segundo o parlamentar, sensível aos argumentos da categoria e às justificativas
levantadas na proposta.
O deputado apontou a necessidade
de renovação da frota estadual utilizada no serviço de transporte por
mototaxistas.
O projeto se justifica, ainda,
pelo impacto social da isenção do imposto, ao garantir que o mototaxista
cearense melhore suas condições de trabalho. Ao mesmo tempo em que contribui
para gerar mais emprego e renda no setor, a renovação da frota pode ajudar a
diminuir a incidência dos acidentes de trânsito. E, por conseqüência, da
demanda de suas vítimas sobre o setor de saúde.
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