A Assembleia Legislativa aprovou
requerimento de autoria do deputado Audic Mota (PSB) para realização de
audiência pública sobre parcerias que ampliem o processo de interiorização do
trabalho do Procon Assembleia junto às Câmara Municipais.
Segundo o parlamentar, o objetivo
da iniciativa é discutir a importância de agregar a experiência do órgão aos
legislativos, seja através de consultoria e assessoramento ou da expansão dos
núcleos nas cidades interioranas.
O trabalho do Procon Assembleia
orienta o consumidor sobre seus direitos, intermedeia os conflitos nas relações
de consumo, promove audiências de conciliação e informa as providências
cabíveis caso seja necessário recorrer à via judicial.
As atividades do órgão, também,
incluem a realização de serviço de cálculo revisional (aquisições de bens,
cartões de crédito e empréstimos consignados), pesquisas de preços e audiências
públicas sobre os temas que mais afetam a vida dos consumidores.
Hoje, o Procon Assembleia tem
unidades instaladas pelo interior do Estado, através de parcerias entre a
Assembleia e as municipalidades de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do
Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.
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