Capacitar para não errar. Este
foi o objetivo do I Encontro Técnico para Presidentes de Câmaras Municipais do
Ceará, ocorrido na manhã desta quinta-feira (31/1), no Plenário do Edifício 5
de Outubro.
A iniciativa foi do Tribunal de Contas do Estado, por meio da
Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a União dos
Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).
Representantes dos 184
parlamentos municipais cearenses foram saudados pelo presidente do TCE,
conselheiro Edilberto Pontes, que ressaltou a importância dessa aproximação com
os vereadores e demais gestores.
O vereador César Veras,
presidente da Câmara Municipal de Camocim, à frente da UVC, agradeceu a
parceria com a Corte de Contas em busca de uma gestão pública de excelência.
Eugênio de Castro e Silva
Menezes, secretário adjunto de Controle Externo (Secex) do TCE, abriu o encontro
com palestra sobre “Duodécimo da Câmara - aspectos relevantes”.
O analista
expôs sobre questões como autonomia financeira da Câmara, conceito de Duodécimo
segundo a Constituição Federal, limitações constitucionais, verificação dos
valores repassados e despesas com folha de pagamento.
O debate prosseguiu com
capacitação dos servidores da Gerência de Fiscalização de Licitações e
Contratos, André Pinheiro e Marcello Leite, que explanaram sobre “Licitações e
Contratos – legislação e jurisprudência”, repassando informações quanto aos
princípios constitucionais previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações),
isonomia, legalidade e economicidade, e irregularidades que podem e devem ser
evitadas.
A plateia interagiu tirando
dúvidas, que foram prontamente sanadas pelos assessores da Coordenadoria de
Orientação Técnica do Tribunal.
SABOEIRO
Para o presidente da Câmara
Municipal de Saboeiro, vereador Thiago Braga, o evento foi muito proveitoso e
importante, por proporcionar aos presidentes das Câmaras um treinamento como
este. “Estamos cuidando do dinheiro
público, e o Tribunal de Contas, que é o órgão fiscalizador das Câmaras, pode
nos orientar mais ainda”, destacou. Com informações do site oficial do TCE-CE.
Por Flaviano Oliveira - repórter.
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