A Assembleia Legislativa do Ceará
aprovou o projeto de indicação, de autoria do deputado Audic Mota, que torna
obrigatória a notificação dos casos confirmados de Transtorno do Espectro
Autista (TEA) pelas unidades de saúde da rede pública estadual.
Estimativa da Organização Mundial
de Saúde (OMS) indica que existam 70 milhões de pessoas com TEA no Mundo. No
Brasil, não há nenhum levantamento sobre essa incidência, mas estima-se,
conforme parâmetros de pesquisas internacionais, que existam dois milhões de
pessoas com o transtorno, sendo um milhão sem diagnóstico.
“Diante disso, é necessário
identificar as pessoas com o transtorno, para que haja o conhecimento de dados
precisos, que devem ser considerados no momento da elaboração de políticas
públicas capazes de assegurar atendimento integral qualificado nos serviços de
saúde”, pontua o parlamentar.
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